Semana da Mulher

Homem que assediar mulher em público pode ser condenado à prisão no Marrocos

Em Rabat

O governo do Marrocos elaborou um projeto de lei para endurecer as punições contra a violência de gênero que determina, pela primeira vez, pena de até seis meses de prisão pelo assédio sexual contra as mulheres em espaços públicos.

A proposta, desenvolvida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família, e a qual à Agência Efe teve acesso, criminaliza o assédio sexual contra as mulheres nos espaços públicos, assim como a violência conjugal.

Caso condenado, o homem poderá ser preso por até seis meses e obrigado a pagar uma multa de até 10 mil dirhams (cerca de R$ 3,8 mil) caso assedie uma mulher nos espaços públicos por meio de expressões, atos e sinais de conotação sexual, ou através de mensagens e vídeos enviados pela internet.

A pena poderá ser duplicada caso o agressor seja um companheiro de trabalho ou um funcionário encarregado pela segurança e ordem dos espaços públicos. Caso a violência contra a mulher seja conjugal ou familiar, as punições sobem para até cinco anos de prisão.

A nova lei, que deve ser aprovada em breve pelo Conselho de Governo, também transforma em crime o ato de tirar fotos e vídeos de mulheres, além da posterior publicação sem consentimento prévio. E prevê punição contra atos de violência conjugal.

A ministra do Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família, Bassima Hakaui, apresentou esse projeto de lei em 2013, mas a proposta foi bloqueada pela oposição de entidades feministas, que criticaram o fato de terem sido excluídos da elaboração do texto e pela medida não se adequar aos padrões internacionais.

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