Justiça britânica autoriza extradição de 'etarra' Antonio Troitiño
Londres, 28 abr (EFE).- O Tribunal Superior de Londres autorizou nesta sexta-feira a extradição de Antonio Troitiño à Espanha, que a pedia alegando sua suposta reintegração à organização terrorista basca ETA.
Os juízes Ian Burnett e Duncan Ouseley rejeitaram uma petição da defesa de prorrogar uma ordem judicial prévia que impedia a entrega do acusado enquanto não terminasse um julgamento paralelo sobre a imigração de Troitiño ao Reino Unido.
A decisão dos magistrados significa a princípio que Troitiño, de 59 anos, pode ser entregue pelas autoridades britânicas à Audiência Nacional espanhola dentro de dez dias.
Ao pronunciar a decisão, Burnett e Ousley consideraram que este último julgamento, no Alto Tribunal de Imigração e Asilo e marcado para os dias 9 e 10 de maio, não impede a extradição, já que o acusado "não formalizou uma petição de asilo" no prazo exigido.
A defesa de Troitiño argumentou durante o processo que, com base na lei de extradição britânica, um suspeito não pode ser entregue a um terceiro país se tem pendente no Estado de acolhida uma solicitação de asilo político.
Os advogados do 'etarra' obtiveram em fevereiro uma ordem judicial de emergência para bloquear sua extradição à Espanha até que fosse encerrado o julgamento de maio - ordem que agora foi revogada
A Agência Nacional do Crime do Reino Unido (NCA, em inglês) iniciou o trâmite de extradição depois que, em 9 de fevereiro, outros juízes do Tribunal Superior negaram a Troitiño a possibilidade de levar seu caso até a última instância.
Durante o processo concluído hoje, Burnett e Ousley ouviram também os argumentos do ministério do Interior, da NCA e da promotoria britânica, que representa a Justiça espanhola no processo de extradição. Nenhuma das partes interessadas esteve presente na audiência de hoje, como é habitual quando são divulgadas as decisões.
Detido pela primeira vez na capital britânica em 2012, Antonio Troitiño protagonizou quatro processos de extradição no Reino Unido, em virtude de quatro ordens emitidas pela Audiência Nacional espanhola com validade para o território da União Europeia.
Ele chegou ao país depois de ter saído em liberdade da Espanha em abril de 2011, após cumprir uma pena de 24 anos por vários atentados cometidos nos anos 80.
Os juízes Ian Burnett e Duncan Ouseley rejeitaram uma petição da defesa de prorrogar uma ordem judicial prévia que impedia a entrega do acusado enquanto não terminasse um julgamento paralelo sobre a imigração de Troitiño ao Reino Unido.
A decisão dos magistrados significa a princípio que Troitiño, de 59 anos, pode ser entregue pelas autoridades britânicas à Audiência Nacional espanhola dentro de dez dias.
Ao pronunciar a decisão, Burnett e Ousley consideraram que este último julgamento, no Alto Tribunal de Imigração e Asilo e marcado para os dias 9 e 10 de maio, não impede a extradição, já que o acusado "não formalizou uma petição de asilo" no prazo exigido.
A defesa de Troitiño argumentou durante o processo que, com base na lei de extradição britânica, um suspeito não pode ser entregue a um terceiro país se tem pendente no Estado de acolhida uma solicitação de asilo político.
Os advogados do 'etarra' obtiveram em fevereiro uma ordem judicial de emergência para bloquear sua extradição à Espanha até que fosse encerrado o julgamento de maio - ordem que agora foi revogada
A Agência Nacional do Crime do Reino Unido (NCA, em inglês) iniciou o trâmite de extradição depois que, em 9 de fevereiro, outros juízes do Tribunal Superior negaram a Troitiño a possibilidade de levar seu caso até a última instância.
Durante o processo concluído hoje, Burnett e Ousley ouviram também os argumentos do ministério do Interior, da NCA e da promotoria britânica, que representa a Justiça espanhola no processo de extradição. Nenhuma das partes interessadas esteve presente na audiência de hoje, como é habitual quando são divulgadas as decisões.
Detido pela primeira vez na capital britânica em 2012, Antonio Troitiño protagonizou quatro processos de extradição no Reino Unido, em virtude de quatro ordens emitidas pela Audiência Nacional espanhola com validade para o território da União Europeia.
Ele chegou ao país depois de ter saído em liberdade da Espanha em abril de 2011, após cumprir uma pena de 24 anos por vários atentados cometidos nos anos 80.
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