Presidente polonês ratifica uma das leis de polêmica reforma judicial

Varsóvia, 25 jul (EFE).- O presidente da Polônia, Andrzej Duda, ratificou nesta terça-feira a lei que reforma o funcionamento dos tribunais regionais e de apelação e dá ao ministro da Justiça, que também é procurador-geral, o poder de nomear magistrados, uma norma que, segundo a oposição, reduz a independência do Poder Judiciário.

A ratificação da lei foi feita hoje, apesar das mobilizações de cidadãos ocorridas ontem para pedir o veto de todas as normas da reforma judicial.

A lei ratificada é parte do pacote de três normas que integram a polêmica reforma judicial impulsionada pelo governo do partido nacionalista Lei e Justiça.

O presidente anunciou ontem, após dias de protestos, que vetaria duas das três leis.

A norma que reforma a escolha dos magistrados de tribunais regionais e de apelação foi aprovada no parlamento em 12 de julho, graças à maioria absoluta que o partido Lei e Justiça tem na câmara.

Os críticos dizem que a lei ratificada hoje é inconstitucional, já que confere ao ministro de Justiça e procurador-geral a faculdade de nomear os magistrados dos tribunais de apelação e regionais.

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