Justiça espanhola suspende sessão do Parlamento catalão sobre independência

O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha suspendeu nesta quinta-feira (5) cautelarmente a reunião do Parlamento regional da Catalunha previsto para a próxima segunda-feira com o argumento de que se declarasse a independência aconteceria uma quebra da Constituição e uma "aniquilação" dos direitos dos deputados.

A suspensão acontece depois de o TC ter admitido o recurso apresentado pelo Partido Socialista da Catalunha (PSC) perante a convocação de tal reunião.

O presidente do Governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou sua vontade de comparecer no próximo dia 9 ao plenário do Parlamento regional para avaliar os resultados e os efeitos do referendo independentista de 1 de outubro, com a declaração de independência da Catalunha sobre a mesa.

Ainda que no único ponto do dia da sessão não se mencione especificamente uma declaração de independência, a CUP, grupo independentista radical que apoia a coalizão de governo de centro-direitas e republicanos de esquerda Junts pel Sim (JxSí), assegurou que no plenário seria proclamada a república catalã.

Os socialistas catalães (PSC) apresentaram hoje o recurso, em que se adverte que convocar a reunião representa "ignorar com pleno conhecimento a suspensão estipulada pelo Tribunal Constitucional" sobre a Lei do Referendo.

Tal lei, aprovada no dia 6 de setembro e suspensa pelo TC, diz que em caso de vitória do "sim" no referendo independentista "dentro dos dois dias seguintes à proclamação dos resultados por parte da Justiça Eleitoral, realizará uma sessão ordinária (Câmara) para efetuar a declaração formal da independência da Catalunha".

Do referendo, declarado ilegal e suspenso pelo TC espanhol, participaram 2,2 milhões de pessoas, de um senso de 5,3 milhões (42%), com 90% dos votos a favor da independência, segundo informou o Governo regional da Catalunha a respeito de uma consulta cheia de irregularidades.

Entre essas anomalias houve votações na rua, a implantação de um censo universal pouco antes de se abrirem os centros eleitorais ou a possibilidade de votar ainda que fosse sem envelope, com cédulas impressas em casa, urnas que mudavam de colégios e sem esclarecer o processo de recontagem, descumprindo assim sua própria Lei do Referendo, suspensa pelo TC.

O PSC afirmou no seu recurso que "caso a citada lei surta efeito, vai representar uma quebra radical do ordenamento constitucional".

Do mesmo modo, na hipótese de uma declaração formal de independência, os socialistas catalães consideram que se daria uma "total e completa aniquilação" dos direitos dos deputados, "pela demolição ilegítima do bloco de constitucionalidade na Catalunha".