Relator da ONU diz que independência do Judiciário está ameaçada na Polônia

Varsóvia, 27 out (EFE).- O relator especial da ONU sobre a independência dos juízes Diego García-Sayán, que passou os últimos dias em Varsóvia para avaliar as polêmicas reformas impulsionadas pelo governo nacionalista polonês, advertiu nesta sexta-feira que a independência jurídica está ameaçada no país centro-europeu.

"A independência do Poder Judiciário e outros padrões democráticos básicos, como o Estado de direito, estão hoje ameaçados na Polônia" por causa das reformas promovidas pelo Executivo, disse Sayan em entrevista coletiva.

"As reformas empreendidas pelo governo polonês parecem ser piores que o problema em si, o que afetou todo o sistema judiciário", ressaltou o analista das Nações Unidas.

Para Sayán, as mudanças no poder judiciário impulsionadas pelo Executivo do partido conservador e nacionalista Lei e Justiça, que governa a Polônia com maioria absoluta desde 2015, representam "um ataque à justiça", já que "prejudicam o papel e a independência do Poder Judiciário".

O relator também criticou o presidente da Polônia, Andrzej Duda, e o líder do Lei e Justiça, Jaroslaw Kaczynski, por terem tratado "a portas fechadas" o conteúdo do projeto de lei que pretendem incluir na reforma da Justiça empreendida em julho e que foi em parte vetado quando Duda se negou a ratificá-lo devido às críticas e os protestos em todo o país.

"É difícil de entender que semelhantes mudanças tão importantes para a sociedade sejam discutidas à margem da opinião pública, já que devem ser tratadas de maneira aberta e transparente".

Segundo Sayán, "a primeira vítima das reformas" foi o Tribunal Constitucional, já que as mudanças aprovadas pelo governo polonês "debilitaram a independência e a legitimidade da Corte".

O relator da ONU chegou à Polônia na última segunda-feira, depois que o presidente polonês decidiu vetar parcialmente o polêmico plano do governo de reformar o sistema judiciário, uma reforma que contou com uma forte oposição e que fez com que milhares de poloneses fossem às ruas para protestar contra o que consideravam um ataque à separação de poderes.

Duda deu sinal verde à parte da reforma que modifica o funcionamento do Poder Judiciário e permite ao Executivo nomear os magistrados dos tribunais regionais e de apelação.

O veto parcial abriu um precedente na cena política polonesa e desde então Kaczynski teve pelo menos quatro encontros com Duda, que está vinculado ao seu partido, para tentar chegar a um acordo que permita suspender a decisão presidencial.

O líder do Lei e Justiça anunciou que seu partido não aceitará "mudanças superficiais" no sistema judiciário do país, que na sua opinião precisa de "uma reforma profunda" para garantir um funcionamento correto.

A reforma que de fato se consumou, apesar das críticas internacionais e da oposição interna, foi a do Tribunal Constitucional, analisada pelo relator especial das Nações Unidas durante sua estadia na Polônia.

Tanto a ONU quanto a União Europeia veem com inquietação os efeitos dessa reforma pelas condições de nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional e pela eficácia do controle constitucional das novas leis adotadas e promulgadas.

Também nesta semana, uma delegação da Comissão de Veneza, órgão assessor do Conselho da Europa sobre questões constitucionais, democracia e direitos humanos, visitou Varsóvia durante dois dias para analisar se a reforma judicial empreendida na Polônia respeita os padrões europeus.

O ministro das Relações Exteriores da Polônia, Witold Waszczykowski, afirmou nesta sexta-feira que o Executivo forneceu todas as informações pedidas pelo relator das Nações Unidas e pela Comissão de Veneza.