Juiz dos EUA declara "Obamacare" inconstitucional
Washington, 14 dez (EFE).- Um juiz federal dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira inconstitucional a lei de saúde conhecida como "Obamacare", um legado da Presidência de Barack Obama (2009-2017).
A decisão do magistrado, Reed O'Connor, com tribunal no Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.
"Embora não surpreenda, o 'Obamacare' acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", reagiu no Twitter Trump.
A decisão de O'Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual".
O'Connor - indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush - considerou que após a reforma o "mandato individual" é inconstitucional e que também o é o resto da lei.
O governo de Donald Trump não quis fazer a defesa da lei neste caso, em uma decisão pouco habitual.
Trump tinha prometido em campanha desmantelar o "Obamacare" com a lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.
A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos.
O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.
O tribunal já decidiu duas vezes a favor do "Obamacare" em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3.
Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal.
No caso de 2015 também votou a favor do "Obamacare" Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.
A decisão do magistrado, Reed O'Connor, com tribunal no Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.
"Embora não surpreenda, o 'Obamacare' acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", reagiu no Twitter Trump.
A decisão de O'Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual".
O'Connor - indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush - considerou que após a reforma o "mandato individual" é inconstitucional e que também o é o resto da lei.
O governo de Donald Trump não quis fazer a defesa da lei neste caso, em uma decisão pouco habitual.
Trump tinha prometido em campanha desmantelar o "Obamacare" com a lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.
A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos.
O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.
O tribunal já decidiu duas vezes a favor do "Obamacare" em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3.
Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal.
No caso de 2015 também votou a favor do "Obamacare" Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.
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