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Nicarágua decide expulsar grupos internacionais de direitos humanos do país

19/12/2018 21h16

Manágua, 19 dez (EFE).- A Nicarágua anunciou nesta quarta-feira que suspendeu temporariamente a autorização para que os integrantes do Mecanismo Especial de Acompanhamento (Meseni), estabelecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), permaneçam no país e também informou o fim do prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI).

Representantes do Ministério de Relações Exteriores informaram aos integrantes dos dois grupos internacionais de direitos humanos que a missão deles no país acabou nesta quarta-feira.

A coordenadora do Meseni, Ana María Tello, disse a jornalistas que os trabalhos do mecanismo, instalado na Nicarágua em 24 de junho, seguirão na sede da CIDH, em Washington, nos Estados Unidos.

A decisão é vista como uma reação do governo à publicação de um relatório final do GIEI sobre os incidentes de violência registrados entre 18 de abril e 30 de maio durante os protestos contra o presidente do país, Daniel Ortega.

O documento seria revelado nesta quinta-feira.

O GIEI foi estabelecido no dia 2 de julho após um acordo entre a Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH e a Nicarágua.

O trabalho do grupo focou no período citado. Segundo organizações humanitárias, 300 pessoas morreram de abril a maio, mas os especialistas só conseguiram comprovar 127 vítimas.

Antes da decisão da Nicarágua, a CIDH alertou que o governo estava intensificando a "quarta etapa da repressão estatal".

"Oito meses depois do início dos protestos na Nicarágua, segundo as informações registradas no terreno pelo Meseni, a CIDH observa a intensificação de uma quarta etapa da repressão estatal", afirmou a organização, vinculada à OEA, em comunicado.

A quarta fase, segundo a CIDH, corresponde ao aumento das agressões, ameaças e intimidações a jornalistas e veículos de imprensa do país por parte do governo. Há, além disso, a perseguição jurídica de funcionários de organizações de direitos humanos e opositores, expulsão arbitrária de pessoas naturalizadas ou residentes permanentes por participar dos atos contra o presidente.

As três etapas anteriores, todas marcadas pelo grande número de mortes, foram a repressão aos protestos pacíficos organizados pela população, ataques armados contra cidades que se opõe a Ortega e a criminalização das manifestações.

A CIDH também pediu que os países-membros da OEA e a comunidade internacional critiquem a repressão promovida pelo governo da Nicarágua, que coloca o exercício da liberdade no país em situação crítica.

Segundo a CIDH, a violência promovida pelo governo nas manifestações contra Ortega deixou 325 mortos e 300 pessoas detidas arbitrariamente. Além disso, o presidente demitiu 200 profissionais de saúde e 40 professores por participarem das manifestações.

As organizações locais de direitos humanos afirmam que 545 pessoas morreram nos protestos desde abril e consideram que o governo prendeu outras 674 com motivações políticas.

A Nicarágua reconhece apenas 199 mortes e afirma que prendeu 273 pessoas, consideradas como "terroristas", "golpistas" e "delinquentes comuns" pelo governo de Ortega.

O presidente nega ser responsável pela violência no país e afirma ter sido vítima de um golpe de Estado que fracassou. EFE