Google recebe multa milionária por violar privacidade de crianças no YouTube

Nova York, 4 set (EFE).- O Google pagará uma multa recorde de US$ 170 milhões pelas acusações da Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) e da procuradora-geral de Nova York, devido a empresa ter obtido grandes benefícios no YouTube ao compilar ilegalmente informações pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais.

O acordo, anunciado nesta quarta-feira pela Promotoria, exige que o Google e YouTube paguem US$ 136 milhões à FTC e US$ 34 milhões ao estado de Nova York por violar a Lei de Proteção de Privacidade Online Infantil (COPPA, sigla em inglês).

Esta multa de US$ 136 milhões é a maior imposta pela FTC desde que a lei foi sancionada pelo Congresso dos Estados Unidos, em 1998.

"O YouTube promoveu sua popularidade entre crianças a clientes corporativos em potencial", disse o presidente da FTC, Joe Simons, que votou em favor do acordo, acrescentando que relembra a relutância da "empresa em reconhecer que partes de sua plataforma estavam claramente dirigidas as crianças", por isso "não há desculpa para as violações da lei por parte do YouTube".

A lei americana exige que os sites direcionados as crianças divulguem práticas de dados e obtenham o consentimento dos pais para coletar informações sobre os menores de 13 anos.

A administração alega que o YouTube coletou informações pessoais de "espectadores de canais direcionados a crianças" sem o consentimento dos pais usando 'cookies', que rastreiam o comportamento do usuário na Internet.

"O Google e o YouTube, conscientemente e ilegalmente, monitoraram, rastrearam e publicaram anúncios destinados a crianças pequenas apenas para manter o dinheiro da publicidade", disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado depois do anúncio.

"Estas empresas põem em risco as crianças e abusam de seu poder, por isso estamos impondo reformas importantes às suas práticas e fazendo-as pagar um das maiores multas por um assunto de privacidade na história dos Estados Unidos", acrescentou O YouTube revelou hoje que está tomando medidas: "Desde os seus primeiros dias, o YouTube foi um site para pessoas maiores de 13 anos, mas com um aumento no conteúdo da família e dos dispositivos compartilhados, a probabilidade de as crianças veem sem supervisão aumentou".

Em quatro meses, acrescentou o YouTube, ele restringirá a coleta de dados em vídeos destinados a crianças para "tratar os dados de qualquer pessoa que veja o conteúdo infantil no YouTube como proveniente de uma criança, independentemente da idade do usuário".

O YouTube disse que deixará de publicar anúncios personalizados para crianças e também desativará comentários e notificações nesses vídeos.

Além disso, recomendou aos pais que usem o aplicativo "YouTube Kids", para permitir que menores de 13 anos usem o canal por conta própria.

Além da sanção, o contrato exige que o Google e o YouTube "desenvolvam, implementem e mantenham um sistema que permita que os proprietários de canais identifiquem seu conteúdo direcionado a crianças na plataforma de vídeo, para garantir que a lei possa ser cumprida. EFE