Hungria qualifica críticas à lei homofóbica como 'antidemocráticas'
O governo da Hungria publicou hoje uma resolução classificando as críticas a uma polêmica lei homofóbica que proíbe falar sobre homossexualidade nas escolas e nas transmissões infantis da mídia como "antidemocráticas".
"(Os líderes europeus) fizeram declarações sérias e antidemocráticas em relação à lei de defesa de menores, que ultrapassaram a linha vermelha", diz a resolução, assinada pelo primeiro-ministro húngaro, o ultranacionalista Viktor Orbán.
O documento, publicado na véspera de o Parlamento Europeu abordar essa legislação, repete as justificativas de que a lei visa a defesa dos menores e reforça o direito dos pais na escolha da educação dos seus filhos.
A polêmica lei foi redigida inicialmente contra a pedofilia, mas pouco antes da votação foram acrescentadas disposições relacionadas à homossexualidade, que foram severamente criticadas por líderes da UE (União Europeia).
A legislação proíbe que se fale nas escolas sobre homossexualidade e também veta conteúdo sobre homossexualidade ou mudança de sexo em espaços de mídia destinados a menores.
Além disso, proíbe a transmissão de anúncios publicitários dirigidos a menores que contenham qualquer aspecto sexual ou homossexual.
Um grupo de 17 países da UE, incluindo Espanha, Alemanha, Itália e França, escreveu uma carta a Orbán na qual criticam a lei e a descrevem como discriminatória, enquanto o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, sugeriu inclusive que a Hungria se retirasse do bloco.
Agora, o governo húngaro reitera que essas críticas "lembram atitudes colonialistas" e refletem uma atitude de superioridade.
"Nosso país deve se defender usando todos os instrumentos jurídicos europeus disponíveis", afirma o documento, acrescentando que a Hungria não permitirá que "os autoproclamados apóstolos da democracia liberal" cuidem da educação dos filhos no lugar dos pais.
Por estas razões, o governo húngaro autorizou a ministra da Justiça, Judit Varga, a divulgar "o conteúdo desta decisão (e da legislação) aos atores políticos da União Europeia".
O Parlamento Europeu discutirá amanhã sobre o assunto, em uma sessão que deverá contar com a participação de Judit Varga.