Texas aprova lei que restringe o aborto; governador deve ratificar

O Legislativo de maioria republicana do Texas aprovou a proibição da maioria dos abortos após 20 semanas de gravidez, encerrando uma batalha política que fermentou o debate sobre os direitos do aborto bem além dos limites do estado.

A lei, já aprovada pela casa, segue para o governador republicano Rick Perry, que certamente vai assiná-la, e convocou uma segunda sessão especial para passá-la de vez.

Isso torna o Texas o 13º estado americano a banir o aborto após 20 semanas. Essa marca foi alcançada com base em pesquisas que sugerem que o feto passa a sentir dor a partir desse ponto em uma gravidez. Atualmente, o limite no Texas é de 26 semanas.

O Senado passou a medida no fim da noite de sexta-feira por 19 votos a 11 em frente a protestantes que gritavam no lado de fora da câmara.

O tema atraiu muita atenção, inclusive internacional, em parte por causa de uma obstrução de 11 horas em junho contra essa lei pela senadora estadual democrata Wendy Davis. Suas ações foram comparadas à epoca com James Stewart do filme "Mr Smith Goes to Washington".

Apesar do suporte político no Texas, pode haver impedimentos legais. As cortes têm bloqueado a proibição em três dos 12 estados que passaram essa lei, e os opositores dela prometeram desafiá-la na justiça.

Milhares de ativistas, a favor e contra a lei, reuniram-se na assembleia legislativa da do estado neste verão para comícios, marchas e para testemunhar em audiências públicas.

"Vamos colocar um limite e não mais torturar esses bebês que são abortados", afirmou o senador republicano Bob Deuell, a favor da lei e médico familiar, durante o debate de nove horas na sexta-feira.

A medida do Texas pode mudar o padrão das clínicas de aborto. Segundo opositores, pode até fechar dúzias delas, forçando os texanos a recorrer a práticas ilegais e pouco seguras. Os apoiadores da lei discordam que as clínicas vão fechar.

"Essa lei vai criar uma situação em que mulheres no Texas não vão ficar mais seguras e ainda vão correr riscos de saúde", disse Davis.

A lei ainda exige que os médicos que realizarem o aborto sejam certificados em hospitais a no máximo 48 quilômetros da clínica, caso haja complicações e a mulher precise ser hospitalizada.

A legislação do Texas também restringe as instruções aos médicos que administram drogas que induzem ao aborto, como a RU-486.