ENTREVISTA-MP não resolve principais problemas das concessões de rodovias, diz CCR

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - As soluções regulatórias embutidas na medida provisória para concessões de infraestrutura não resolvem os principais entraves de rodovias licitadas, como as licenças ambientais, reequilíbrio financeiro e eventual extensão de contratos, disse o presidente-executivo da CCR, Renato Vale.

Segundo ele, o texto publicado na semana passada pode dar maior segurança para órgãos públicos como agências reguladoras a oficializar prorrogações de concessões com base numa previsão legal.

"Houve avanços em relação às concessões de ferrovias, mas no caso das rodovias a MP oficializou o uso de mecanismos já conhecidos, como os termos de rescisão e o uso de arbitragem, que já fazem parte de vários contratos", disse o executivo em entrevista à Reuters na segunda-feira.

Vale citou casos de rodovias administradas pela CCR, como a BR 163, no Mato Grosso do Sul, cujas obras de duplicação têm atrasado porque licenças ambientais não estão sendo liberadas nos prazos combinados, e a duplicação da Serra das Araras, no Rio de Janeiro, trecho da Via Dutra cujas negociações se arrastam há anos, sem uma definição do governo federal.

No caso desta última, a obra prevista pela CCR custaria até 4 bilhões de reais, mas isso depende de uma extensão do contrato, que vence em março de 2021, com reequilíbrio financeiro da concessão.

Na rodovia de mais de 800 quilômetros no Mato Grosso do Sul, a CCR reclama que a licença ambiental prometida para até um ano após a vitória da companhia no leilão de 2013 ainda não saiu integralmente.

"Fatiaram a obra em 30 trechos e os licenciamentos saem de forma alternada e em trechos não contínuos", disse Vale. "Isso muda totalmente a estrutura de custos do projeto."

Apesar disso, o executivo disse que a empresa entregará no prazo a duplicação de um trecho de 140 quilômetros até maio próximo.

"Depois, se não houver acerto para um reequilíbrio, vamos parar", advertiu Vale, para quem situações como essa podem interferir no interesse da companhia em participar em futuros leilões de rodovias.

DIVERSIFICAÇÃO

Vale descartou interesse da CCR em entrar em negócios em áreas fora da atual esfera de atuação da companhia, inclusive em ferrovias.

Para o executivo, em contrapartida, a tendência é que áreas como mobilidade urbana e administração de aeroportos tendam a ganhar participação nas receitas totais da companhia, hoje quase 90 por cento oriundas da administração de rodovias.

A CCR, cujo consórcio que integra venceu o leilão para gerir o aeroporto de Confins (MG), está interessada em disputar dois dos quatro terminais que o governo federal tem sinalizado que licitará.

"Os aeroportos de Fortaleza (CE) e de Salvador (BA) interessam por causa das rotas para o exterior", disse Vale. Já os outros terminais de Florianópolis (SC) e de Porto Alegre (RS) têm perfil mais doméstico e estes a CCR não planeja disputar.

Vale revelou que a CCR pode participar dos próximos leilões sozinha, em vez de compor consórcio. Nas últimas licitações, o governo definiu como pré-condição para a disputa que os consórcios tivessem um operador estrangeiro com experiência em grandes aeroportos.

"Acho que isso não é mais necessário no caso", disse o executivo. "Agora já temos experiência."

Vale disse ainda que a empresa tem capacidade financeira de participar sozinha em leilões, mesmo que não haja eventuais parceiras no país, dado que várias empresas de infraestrutura estão passando por uma séria crise, diante da recessão no país e dos efeitos da operação Lava Jato.

"Estamos preparados para participar sozinhos", disse.Nos próximos meses, a posição financeira da CCR pode ficar mais robusta se a companhia levar adiante um plano de aumento de capital de até 100 milhões de ações, aprovado nesta terça-feira em assembleia de acionistas. As ações encerraram a sessão em queda de 4,2 por cento, a 14,34 reais.

Se uma oferta subsequente de ações novas acontecer, os recursos podem ser usados tanto para a empresa participar de uma grande licitação ou para compra de outra empresa, disse Vale.

O executivo disse ainda que os planos da CCR de expansão no setor aeroportuário nos Estados Unidos, onde estreou no ano passado com a compra da prestadora de serviços TAS, não mudam com a eleição de Donald Trump como próximo presidente do país. Mas a expansão naquele mercado vai se dar de forma gradual.

Vale disse ainda que a CCR tem interesse em participar de licitações de rodovias e aeroportos em outros mercados da América Latina, notadamente Colômbia, Peru e Argentina.