Espionagem de e-mails do Yahoo mostra esforço dos EUA para reformular privacidade constitucional

(Reuters) - A checagem secreta de e-mails de clientes feita pelo Yahoo a pedido de uma agência de espionagem dos Estados Unidos faz parte de um esforço crescente das autoridades para afrouxar as proteções constitucionais que os norte-americanos têm contra buscas governamentais arbitrárias, de acordo com documentos legais e pessoas informadas ou próximas a audiências de tribunais.

O mandado enviado ao Yahoo pelo secreto Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisc, na sigla em inglês) no ano passado resultou de uma mudança do governo para alterar décadas de interpretações do direito que o povo tem de se proteger contra "buscas e apreensões sem motivos", previsto na Quarta Emenda da Constituição dos EUA, disseram autoridades de inteligência e outros familiarizados com a estratégia à Reuters.

A ideia unificadora, eles disseram, é desviar o foco dos tribunais dos EUA do que compõe uma busca distinta em direção ao que é "razoável" no geral.

A base do argumento para mudanças é que as pessoas estão disponibilizando digitalmente muito mais dados sobre si próprias para negócios e dados que podem conter pistas que levariam a ataques disruptivos às autoridades nos Estados Unidos ou aos interesses norte-americanos no exterior.

Embora isso possa tecnicamente ser considerado como uma busca se um programa automático pesquisar todos os dados, o pensamento continuam, não há danos irracionais a menos que um ser humano olhe os resultados das buscas e ordene medidas mais invasivas ou uma prisão, o que até então poderia ser razoável.

Grupos que defendem as liberdades civis e outros especialistas em legislação disseram que a tentativa de expandir a capacidade das agências e serviços de inteligência de navegar através da vasta quantidade de dados online, em alguns casos sem um mandado judicial, estava em conflito com a Quarta Emenda porque muitas mensagens inocentes estão incluídas na varredura inicial.

"Muitas dessas atitudes são irreconhecíveis pela perspectiva da Quarta Emenda", disse o ex-procurador federal e especialista em vigilância da Escola de Direito da Universidade George Washington, Orin Kerr. "Isso não está no mesmo lugar em que a Quarta Emenda."

(Por Joseph Menn; reportagem adicional por Dustin Volz, Mark Hosenball e John Walcott)

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