Temer diz que não cogita renunciar e que se for cassado obedecerá decisão da Justiça

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Mesmo pressionado por denúncias que envolvem o primeiro escalão de seu governo e por uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer negou que tenha pensado em renunciar à Presidência da República, mas disse que obedecerá a uma eventual decisão judicial de cassá-lo.

"Renunciar, eu não tenho pensado nisso. Se for cassado eu já disse que obedeço a decisão", disse o presidente ao ser questionado se temia não encerrar seu mandato. A chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e Temer, é alvo de uma ação no TSE.

Temer aproveitou o encontro com jornalistas para fazer um balanço dos seus sete meses de governo e anunciar mais medidas microeconômicas para tentar reverter a estagnação econômica. Entre elas, a liberação de recursos das contas inativas do FGTS e uma tentativa de reduzir os juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito.

O governo atribuiu ao fraco desempenho da economia as dificuldades enfrentadas pelo governo e a baixa popularidade de Temer. Questionado sobre como via seus índices de aprovação, o presidente repetiu uma fala do publicitário Nizan Guanaes durante a última reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que o governo deveria aproveitar a baixa popularidade.

"A baixa popularidade é o que tem permitido ao governo tomar medidas que um governo com uma popularidade extraordinária com intenção eleitoral não poderia tomar. Estamos aproveitando a suposta impopularidade para tomar (medidas) e que são essenciais para o país", afirmou.

Em um dia de mais especulações sobre uma possível saída do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e envolvimento do nome do ministro em mais denúncias de recebimento irregular de recursos para campanha, Temer negou que Padilha possa ser trocado.

"Eu não tirarei o ministro chefe da Casa Civil. Ele continua firme e forte frente a Casa Civil. Não haverá mudança nenhuma", disse o presidente, negando ainda que planeja fazer outras mudanças ministeriais como resultado das delações de executivos da Odebrecht, que tem envolvido o primeiro escalão do governo e o próprio presidente.

"Eu não sei o que vai acontecer lá para frente, mas não planejo fazer nenhuma alteração. Não há nenhuma intenção nesse momento de fazer qualquer modificação", disse.

Temer mostrou incômodo com as delações. Afirmou que se criou uma "convicção" no Brasil de que alguém citado em uma delação está automaticamente condenado. Sobre seu caso específico, em que um ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht diz que a empresa deu 10 milhões de reais para Temer, o presidente afirmou já ter explicado "detidamente como as coisas se passaram".

"Quando um candidato pleiteia recursos para uma campanha, o empresário não quer entregar pessoalmente, quer entregar ao partido. E nos casos mencionados o que aconteceu foi isso. Houve ingresso desses valores do partido e houve saída desses valores pelo partido", disse Temer.

O presidente afirmou, ainda, que não se "insurgiu" contra a operação Lava Jato, mas que o vazamento de delações todas as semanas cria um clima de instabilidade no país. "Eu me insurgi contra a história que eu digo: se tem 78, 80, 90 delações, não pode sofrer uma delação por semana, isso prejudica e cria um clima de instabilidade. Vocês não vão discordar desse fato, cria um clima de instabilidade", afirmou.

No encontro com os repórteres, Temer também comentou a aprovação pela Câmara do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União e que cria um regime de recuperação fiscal dos entes federados. Os deputados aprovaram o texto sem as contrapartidas dos Estados que haviam sido incluídas pelo Senado.

Temer, que já sinalizou que sancionará o texto aprovado, disse que caberá à União definir quais contrapartidas exigirá dos Estado para a adesão ao regime de recuperação e afirmou que as exigências podem ser até superiores às que constavam do texto que tramitou no Congresso.

"Estivessem elas encartadas na lei, a União não poderia exigir além delas. Se não encartadas na lei, eventualmente, diante da situação de cada Estado, de cada pedido, a União poderá dizer 'preciso dessa, dessa e daquela medida'", afirmou.

"Acho que estão fazendo tempestade em copo d'água, porque na verdade não mudou nada", garantiu.O presidente disse ainda que seria uma irresponsabilidade o governo federal sair em socorro de Estados em dificuldades financeiras sem exigir contrapartidas dos governos estaduais.

No início do encontro com os jornalistas, Temer anunciou a liberação do saque integral pelos trabalhadores dos recursos existentes em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução em mais da metade dos juros do cartão de crédito.

Temer afirmou que a redução dos juros foi acertada entre o governo e os bancos e negou intervenção para forçar uma redução dessa modalidade de juros.