Governo autoriza volta de operações nacionais em Pampulha, CCR pode recorrer à Justiça

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal revogou nesta quarta-feira uma portaria que limitava as operações do aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte (MG), a voos regionais e executivos, permitindo que o terminal volte a operar voos nacionais de longa distância.

A mudança no escopo de operação do aeroporto de Pampulha, estabelecida pela portaria número 911 do Ministério dos Transportes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A alteração veio juntamente com a decisão do governo de Michel Temer de não incluir o aeroporto de Congonhas no programa de desestatização, em meio a pressões políticas.

Para manter sua influência sobre a Infraero, o Partido da República (PR) exigiu a suspensão da concessão de Congonhas e, em troca, prometeu votar para derrubar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara nesta quarta-feira, disseram fontes à Reuters na semana passada.

A decisão do governo afeta a operação do aeroporto de Confins, situado a cerca de 40 quilômetros do centro de Belo Horizonte ante uma distância de aproximadamente 10 quilômetros do terminal de Pampulha.

A CCR , que compõe o consórcio BH Airport, ao lado de Zurich Airport e Infraero, afirmou que vai recorrer à Justiça se o governo federal não revisar a decisão sobre Pampulha (MG).

"O grupo CCR considera que a retomada das operações do aeroporto de Pampulha, em Minas Gerais, configura um sério rompimento da segurança regulatória, ao alterar o contexto que embasou a projeção de demanda refletida nas propostas apresentadas na licitação do aeroporto de Confins", afirmou o maior grupo de concessões de infraestrutura do país em comunicado enviado à Reuters.

O consórcio arrematou Confins em 2013, com lance de 1,8 bilhão de reais, ágio de 66 por cento sobre o mínimo estipulado no edital.

Segundo a CCR, a decisão sobre Pampulha causará perda de conectividade aérea para Confins e cria uma situação de conflito de interesses uma vez que a Infraero além de operar Pampulha detém 49 por cento de participação na BH Airport.

Sem dar detalhes, a companhia afirmou ainda que a decisão do ministério vai "prejudicar investimentos em Confins" e ampliar ociosidade "já registrada".

"Em razão da potencial ociosidade da infraestrutura aeroportuária e do desperdício de recursos, a BH Airport solicitou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que consultasse o Tribunal de Contas da União (TCU), para que este se manifeste sobre o efeito da possível ampliação das atividades do aeroporto de Pampulha", afirmou a CCR.

"Dessa forma, caso não seja revogada a autorização publicada nesta quarta-feira, (o grupo) será obrigado a postular ao Poder Judiciário a defesa de seus legítimos interesses", acrescentou a empresa.

(Por Alberto Alerigi Jr.)