Suprema Corte dos EUA limita direitos de imigrantes que aguardam deportação

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta terça-feira os meios de imigrantes que cumprem detenções longas à espera de deportação pleitearem sua libertação, um veredicto que se alinha à abordagem rigorosa do presidente Donald Trump para a imigração.

Por 5 votos a 3, os juízes reverteram a decisão de um tribunal inferior que determinou que imigrantes detidos pelo governo dos EUA que estão esperando o desfecho de seus processos de deportação tenham direito a uma audiência de fiança depois de seis meses de detenção para tentar obter a libertação.

Os cinco juízes conservadores da corte foram a maioria no veredicto redigido pelo juiz Samuel Alito, e os três colegas liberais discordaram, entre eles o juiz Stephen Breyer, que criticou duramente a decisão. Outra liberal, a juíza Elena Kagan, não participou da decisão.

O tribunal rejeitou uma deliberação de 2015 da Corte de Apelações do 9º Circuito, sediada em San Francisco, que havia determinado que o governo precisa proporcionar audiências de fiança para medir o perigo e o risco de fuga quando a detenção excede seis meses, e a cada seis meses depois disso. O Departamento de Justiça do então presidente Barack Obama apelou dessa decisão.

O caso ganhou importância à luz da decisão do governo Trump de intensificar o cumprimento das leis de imigração, e cada vez mais pessoas devem ficar detidas enquanto aguardam a deportação.

Washington argumentou que as audiências de fiança podem ser permitidas em certas situações, mas se opôs a uma regra geral que as torne obrigatórias.

Entre aqueles que estão abrindo processos estão imigrantes que foram detidos na fronteira tentando entrar ilegalmente e moradores legalizados que têm o visto de permanência, mas que foram condenados por crimes.