Regulação de "bets" pode abrir caminho para liberação de cassinos no Brasil, dizem fontes

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A regulamentação de apostas esportivas online passou a ser vista entre membros do governo e na cúpula do Congresso como um primeiro passo para uma possível liberação no país de jogos de azar, como bingos, cassinos e o jogo do bicho, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Segundo essas pessoas, que acompanham diretamente as discussões, a intenção foi verbalizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reuniões fechadas com membros do governo e parlamentares.

A liberação dos jogos de azar conta com apoio do novo ministro do Turismo, Celso Sabino, e também não sofreria resistência por parte do Ministério da Fazenda, que, de olho no potencial arrecadatório da iniciativa, se mostrou “pronto para regulamentar” o tema se a medida avançar, disse uma autoridade da área econômica.

Procurado, o ministro do Turismo não respondeu de imediato. Na semana passada, Sabino afirmou em entrevista ao site Metrópoles que é favorável à legalização dos jogos de azar.

Enquanto ainda atuava como deputado, ele votou a favor de um projeto de lei sobre o assunto que foi aprovado pela Câmara no início de 2022, após mais de 30 anos de tramitação. A matéria atualmente está parada no Senado e ainda não tem definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado pelos deputados define que será admitida no Brasil a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e jogos online. A obtenção de licença para operação deverá respeitar uma série de critérios, além de exigir pagamento periódico de uma taxa de fiscalização.

Segundo uma das fontes, o presidente do Senado está usando o tema das apostas esportivas como referência para "ver como a Fazenda controla e coloca isso em uma caixinha de regulação", para então retomar no Senado as conversas sobre a legalização dos jogos de azar.

O Ministério da Fazenda publicou nesta semana a medida provisória para regulamentar e taxar as apostas esportivas -- chamadas “bets” -- no país. O texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso.

“Pacheco mencionou que quer mesmo ver em funcionamento a capacidade do governo de trabalhar nessas apostas esportivas para repensar a questão do cassino”, disse a fonte da área econômica, que falou sob condição de anonimato.

Uma fonte do Congresso que participou de conversa sobre o tema com o senador disse que Pacheco trata do assunto com "a cautela que o tema exige", mas que considera a regulamentação das apostas esportivas um teste.

"Obviamente, se há todo esse contexto das ‘bets’, com isso funcionando bem, abre caminho para os jogos (de azar) também serem tratados da mesma maneira, acaba que vai servir de teste”, afirmou.

Procurado, o presidente do Senado não comentou. O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou que seu trabalho “é regulamentar apostas esportivas, não tendo nenhuma relação com jogos de azar”.

R$20 BI DE ARRECADAÇÃO

Cálculos do gabinete do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, apontam que a regulamentação dos jogos de azar tem potencial para gerar uma arrecadação anual de 20 bilhões de reais. Isso seria possível através da cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%.

A medida daria um impulso nas receitas do governo em meio à tentativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reverter o quadro de déficit fiscal nas contas federais. Pelo projeto, a verba teria destinações definidas para áreas como turismo, esporte, cultura, saúde, segurança pública e programas de incentivo ao jogo responsável, além de repasses diretos a Estados e municípios.

O projeto estabelece restrições à participação nos jogos, como nos casos de menores de 18 anos, pessoas endividadas, agentes públicos e indivíduos ligados às empresas operadoras. Serão criados ainda conceitos criminais relacionados a infrações envolvendo os jogos.

Segundo a fonte do Congresso, lideranças partidárias têm demonstrado maior simpatia à medida em reuniões feitas entre senadores recentemente.

O tema, no entanto, costuma sofrer com resistência de bancadas religiosas no Congresso e gera embates políticos. Neste ano, por exemplo, foi criada no Congresso uma frente parlamentar contra os jogos de azar, que tem a participação de 24 dos 81 senadores.