Nova York é processada por negar cobertura de fertilização in vitro a gays

A cidade de Nova York (EUA) foi alvo de uma ação judicial nesta quinta-feira (9), sob alegação de que discrimina os funcionários municipais homossexuais masculinos ao cobrir apenas os custos de fertilização in vitro para mulheres e casais heterossexuais.

A ação coletiva proposta foi apresentada no tribunal federal de Manhattan pelo ex-procurador distrital assistente Corey Briskin e seu marido, que dizem ter sido forçados a adiar a constituição de uma família por anos porque o plano de saúde dos funcionários da cidade negou-lhes cobertura para procedimentos de fertilização in vitro.

O plano só cobre tratamentos de fertilização in vitro para funcionários e seus parceiros quando eles são inférteis e define esse termo de uma forma restrita que exclui categoricamente homens gays, segundo a ação judicial.

O Conselho Municipal de Nova York está analisando um projeto de lei apresentado em março que exigiria que a cidade cobrisse tratamentos de fertilização in vitro para todos os funcionários, independentemente de seu estado civil ou orientação sexual.

Muitas ações judiciais têm questionado a desigualdade de benefícios de seguro para pessoas LGBTQ, inclusive para tratamentos de fertilidade. Mas o processo de quinta-feira é a primeira ação coletiva proposta envolvendo alegações de que um plano de saúde discrimina especificamente homens gays, de acordo com Peter Romer-Friedman, advogado de Briskin e seu marido.

"Nenhum tribunal ainda opinou sobre se os benefícios de fertilização in vitro concedidos a outros funcionários podem ser negados a homens homossexuais", disse ele, acrescentando que o caso poderia estabelecer um precedente nacional sobre a questão.

A ação judicial alega que a política da cidade viola as leis federais, estaduais e municipais que impedem a discriminação no local de trabalho com base no sexo e na orientação sexual. Os autores da ação também afirmam que a negação de benefícios viola seus direitos à proteção igualitária e ao devido processo legal conforme a Constituição dos EUA.

A ação coletiva proposta pode incluir milhares de pessoas. A cidade de Nova York tem cerca de 300 mil funcionários e seu plano de saúde cobre cerca de 1,25 milhão de pessoas, segundo a ação.