Índia substitui leis criminais da era colonial para fazer "justiça"

NOVA DÉLHI (Reuters) - A Índia substituiu leis criminais da era colonial com uma nova legislação nesta segunda-feira que, segundo o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, tornará o país mais justo, mas a oposição afirmou que isso pode deixar o sistema criminal de cabeça para baixo.

As novas leis foram aprovadas pelo parlamento em dezembro, durante o mandato anterior de Modi, com o governo dizendo que o objetivo era “fazer justiça, e não punir”. Afirma que elas eram necessárias porque as leis coloniais estavam no coração do sistema judiciário há mais de um século.

Entre as principais mudanças está a substituição da lei de sedição frequentemente utilizada como uma ferramenta supressão, após ser promulgada sob o domínio colonial britânico para prender combatentes da liberdade indianos.

Pelas novas leis -- que substituem o Código Penal Indiano, a Lei de Evidências Indiana e o Código de Processo Criminal -- a sedição é substituída com uma seção sobre atos vistos como “colocando em risco a soberania, unidade e integridade da Índia”.

“Cerca de 77 anos após a independência, nosso sistema criminal está se tornando completamente indígena e funcionará com base no ethos indiano”, disse o Ministro do Interior da Índia, Amit Shah, a repórteres. “Em vez de punição, haverá justiça”.

O parlamentar do Partido Congresso, de oposição, P. Chidambaram, disse que a sessão anterior do parlamento não realizou “nenhum debate válido” antes de aprovar as leis.

Ele disse que houve uma melhora apenas marginal nas novas leis, que poderiam ter sido introduzidas como emendas às leis existentes.

“O impacto inicial será deixar a administração da justiça criminal de cabeça para baixo”, publicou no X.

(Reportagem de Shivam Patel, em Nova Délhi)