Promotores dos EUA pedem arquivamento de caso eleitoral contra Trump

Por Andrew Goudsward

WASHINGTON (Reuters) - Promotores dos Estados Unidos pediram na Justiça o arquivamento do caso criminal que acusa o presidente eleito Donald Trump de tentar reverter sua derrota eleitoral em 2020, citando como motivo o seu retorno à Presidência após a sua campanha bem sucedida em 2024.

Promotores que trabalham com o conselheiro especial Jack Smith citaram uma política de longa data do Departamento de Justiça dos EUA segundo a qual presidentes em exercício não devem enfrentar processos criminais.

"Este resultado não se baseia nos méritos ou na força do caso contra o réu", escreveram os promotores em documento judicial. 

O porta-voz de Trump, Steven Cheung, chamou a medida de "uma grande vitória para o Estado de direito".

A medida representa uma notável mudança por parte do promotor especial que conseguiu indiciamentos contra Trump em dois casos separados, acusando-o de crimes que ameaçaram a integridade das eleições nos EUA e a segurança nacional.

Isso mostra como a vitória eleitoral de Trump sobre a vice-presidente democrata Kamala Harris foi não apenas um triunfo político, mas também jurídico.

Trump declarou-se inocente em agosto de 2023 nos quatro casos federais que o acusavam de conspirar para obstruir a coleta e a  certificação de votos após sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden.

Como presidente, Trump novamente supervisionará o Departamento de Justiça e era esperado que ordenasse o encerramento do caso federal sobre as eleições de 2020, além de uma tentativa de Smith de reativar um segundo caso que acusava Trump de reter ilegalmente documentos confidenciais após deixar o cargo em 2021.

Em vigor desde os anos 1970, política do Departamento de Justiça sustenta que o processo criminal de um presidente em exercício violaria a Constituição dos EUA ao minar a capacidade do chefe do Executivo do país de desempenhar suas funções.

A juíza distrital dos EUA Tanya Chutkan ainda terá que aprovar o pedido dos promotores.

Advogados de Trump já haviam afirmado que buscariam o arquivamento das acusações com base em uma decisão da Suprema Corte dos EUA, em julho, que determinou que ex-presidentes têm ampla imunidade contra processos relacionados a ações oficiais tomadas enquanto estavam na Casa Branca.

Smith tentou salvar o caso após a decisão da Suprema Corte, retirando algumas acusações, mas argumentando que as demais não estavam cobertas pela imunidade presidencial e poderiam seguir para julgamento.

Chutkan estava prestes a decidir se a imunidade exigiria o arquivamento de outras partes do caso. Uma data para o julgamento ainda não havia sido definida.

O caso foi aberto após uma investigação liderada por Smith sobre as tentativas de Trump de manter o poder após sua derrota nas eleições de 2020, culminando no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por uma multidão de seus apoiadores após um discurso inflamado de Trump perto da Casa Branca.

Trump nega qualquer irregularidade e argumenta que o sistema legal dos EUA havia sido usado contra ele para prejudicar sua campanha presidencial. Ele prometeu, durante a campanha, que demitiria Smith caso voltasse à Presidência.

(Reportagem de Andrew Goudsward; Reportagem adicional de Sarah N. Lynch e Doina Chiacu)