Justiça europeia dá ganho de causa à França sobre lei que regula Airbnb

A justiça europeia validou nesta terça-feira (22) a lei francesa que regulamenta o aluguel de apartamentos e casas por curtas temporadas. No início do caso, uma ação judicial entre a prefeitura de Paris e dois proprietários que alugavam seus imóveis pela plataforma Airbnb, sem pedir autorização do município.

A decisão era aguardada com grande expectativa em todo o continente. Várias cidades europeias enfrentam, como Paris, uma grave escassez de imóveis disponíveis para sua população e tentam regulamentar o fenômeno dos aluguéis turísticos no Airbnb, que diminuiu a oferta de contratos tradicionais.

De acordo com o Tribunal de Justiça da UE, com sede em Luxemburgo, uma lei que regulamenta o aluguel de imóveis a turistas de passagem "está de acordo com o direito do bloco". A legislação parisiense impõe aos proprietários a necessidade de pedir uma autorização para alugar seus imóveis a pessoas que não morem na cidade.

"A luta contra a escassez de casas e apartamentos  que podem ser alugados por longos períodos é um motivo de interesse público que justifica tal regulamentação", afirmou o tribunal.

"Bela vitória"

As autoridades parisienses multaram em € 40.000 dois proprietários que alugavam seus kitnets sem autorização. Os dois entraram com recurso, inicialmente, na Corte de Cassação (a mais alta jurisdição francesa) que recorreu em 2018 ao Tribunal de Justiça da UE. Apesar da decisão de hoje, o caso ainda não está encerrado. A prefeitura de Paris terá que provar que faltam moradias na cidade.

Enquanto isso, as autoridades municipais festejam. "Bela vitória. Ganhamos!", comemorou o secretário de Habitação de Paris, Ian Brossat, em uma mensagem publicada no Twitter.

Em uma mensagem à AFP, o Airbnb também se disse satisfeito com a decisão que vai "contribuir para esclarecer as regras sobre aluguel de residências secundárias em Paris".  "Estamos contentes de trabalhar em estreita colaboração com as autoridades municipais sobre uma regulamentação proporcional que coloque as famílias e as comunidades locais em primeiro plano e que atenda todo mundo", completou a plataforma.

Aliança europeia

Para além do caso parisiense, uma aliança de 22 cidades europeias pressiona a UE a adotar normas mais rígidas para regulamentar o mercado de aluguéis de curta duração, como o Airbnb.

Os municípios alegam que essa modalidade de aluguel de curta temporada transforma residências em hotéis e reduz drasticamente a disponibilidade do parque imobiliário disponível para locação, penalizando seus habitantes.