Covid-19: danos da pandemia foram ainda mais graves para a educação inclusiva

A pandemia da Covid-19 deixou milhares de crianças sem acesso às escolas no Brasil em 2020, agravando ainda mais a já delicada situação da educação inclusiva no país. Em entrevista à RFI, Márcia Denise Pletsch, professora associada do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, conta os impactos da crise sanitária na educação especial em uma perspectiva inclusiva, a ameaça que representou o decreto presidencial n° 10.502 e os desafios do setor para 2021.

Com o fechamento das escolas desde março em pelo menos 13 países, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) estima que a pandemia de coronavírus privou cerca de 300 milhões de crianças de estudarem. De acordo com a ONG britânica Save the Children, aproximadamente 10 milhões de crianças podem nunca mais voltar à escola após o fim do lockdown, devido às consequências econômicas da crise sanitária. Situação também observada na educação brasileira.

"No Brasil, como em muitos outros países do planeta, as aulas foram paralisadas em março. Cerca de 85% da população brasileira depende da escola pública, e a maioria dessas escolas ainda não retomou suas atividades. Cancelaram o ano escolar de 2020. No caso das crianças com alguma deficiência, as dificuldades foram ainda maiores, porque também foram interrompidos outros tratamentos e outros programas de assistência social, que são muito importantes para essa população, considerando que 90% dessas crianças, jovens e adultos são pobres ou extremamente pobres no Brasil. Então os impactos da pandemia não afetaram apenas a educação, mas também outras instâncias da vida dessa população", avalia Pletsch, que também coordena o Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE).

Mas esta não é a primeira vez que uma crise sanitária afeta gravemente a educação no país. Entre abril de 2015 e novembro de 2016, o Brasil sofreu o maior surto de zika vírus de sua história, acometendo muitas crianças, que nasceram com síndrome congênita do zika vírus e, em muitos casos, com sequelas severas no desenvolvimento em decorrência do vírus. As consequências no aprendizado são percebidas hoje junto à educação infantil.   

"Pelo menos 3.374 crianças foram afetadas no Brasil, e todas apresentaram sequelas, como a microcefalia com deficiência múltipla. Em estudos recentes, publicados em 2019 e início de 2020, comprovou-se também que algumas nasceram com problemas de linguagem e outras questões que afetam a cognição. É um contingente enorme de crianças que contraíram o zika vírus, que apresentam deficiências, e que foram duplamente afetadas agora com a pandemia, porque estavam ingressando pela primeira vez na escola, o que seria um aspecto fundamental para integrar ações para a promoção de desenvolvimento dessas crianças. Além de estarem vivenciando uma pandemia, há uma série de falhas em sua educação, no acesso à tecnologia, no acesso a outros serviços públicos oferecidos e necessários para garantir seu desenvolvimento", explica a professora da UFRRJ.

Atraso decretado

Além da pandemia da Covid-19, a educação especial recebeu outro duro golpe em 2020: o decreto n° 10.502, em que o presidente Jair Bolsonaro tentava estabelecer uma Nova Política Nacional de Educação Especial, na contramão de práticas bem-sucedidas no setor. O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou no final de dezembro a suspensão do decreto presidencial pelo ministro Dias Toffoli, para quem "a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino".

"Esse decreto era um atraso significativo não somente para a educação dessa parcela da população, mas também em termos de concepção, porque retomava uma ideia assistencialista e uma visão liberal de educação, ao tirar o foco e a responsabilidade do Estado e dando a responsabilidade de escolha da educação dessas crianças para os pais. Esse [o veto ao decreto] foi um ganho extraordinário. Nunca antes a sociedade brasileira, as instituições científicas, organizações de pais de pessoas com deficiências se organizaram tanto e se uniram tanto em prol da defesa da educação inclusiva. Foram mais de 200 cartas e monções de repúdio ao decreto, e criou-se, nesse contexto, a Coligação Nacional pela Educação Inclusiva com diferentes instituições, desde científicas a jurídicas, e organizações da sociedade civil, em defesa da educação inclusiva dessa população", destaca Pletsch, que também é editora-chefe da Revista Brasileira de Educação Especial e coordenadora da edição em português da Education Policy Analysis, da Universidade do Arizona (EUA).

Ela explica que "historicamente a educação especial brasileira vem se constituindo e se consolidando a partir das disputas pela escolarização dessa população. Nós temos 1,3 milhão de matrículas de crianças com diferentes deficiências. Dessas, mais de 90% estão atualmente em escolas públicas. Isso não ocorria até o início dos anos 2000, quando cerca de 70% dessas crianças estudavam em instituições filantrópicas, segregadas, privadas. Historicamente, sempre tivemos essa disputa do público e do privado, e da ideia assistencialista, segregada, diferente dessa da perspectiva inclusiva".

Educação ainda mais desigual

A derrubada do decreto é apenas mais um obstáculo vencido, e muitos são os desafios a serem superados pelo ensino inclusivo no próximo ano.

"Em 2021, um dos maiores desafios será não somente a retomada das aulas, mas também ampliar os investimentos científicos e garantir uma educação continuada para os professores atuarem com essas crianças, já que alcançamos o direito de estar na escola, mas precisamos agora qualificar ainda mais seu processo educacional. É importante dizer que, no Brasil, a pandemia ampliou a desigualdade educacional, sobretudo no que diz respeito ao acesso à tecnologia e a recursos de acessibilidade que são fundamentais para garantir a participação dessas crianças na educação. E esse será um grande desafio para os diferentes municípios e estados, considerando que não temos uma proposta federal para garantir a participação de todas as crianças nas atividades de retorno ao ensino em 2021", conclui Márcia Denise Pletsch.