Relatório sobre Estado de direito da UE aponta Hungria como "país problemático do bloco"

Mas se depender do comissário de Justiça da União Europeia, o belga Didier Reynders, "exceto o caso sistêmico da Hungria, o exame de saúde do Estado de direito na União Europeia está progredindo. Os instrumentos preventivos e repressivos para garantir o respeito foram fortalecidos", declarou.

O governo húngaro do ultraconservador Viktor Orbán foi criticado pela falta de transparência no Judiciário, pela influência política no Ministério Público, corrupção e por pressionar a liberdade de expressão dos juízes, entre outros pontos negativos.

A relação entre Bruxelas e Budapeste é um terreno acidentado, com tantas curvas perigosas que a presidente do executivo europeu, Ursula von der Leyen, pediu a seus comissários para evitar as reuniões informais organizadas na Hungria durante a presidência semestral do país.

A orientação está sendo considerada uma retaliação à recente visita Orbán ao presidente russo Vladimir Putin em Moscou, ao líder chinês Xi Jiping em Pequim e ao ex-presidente americano, Donald Trump, de quem é fã incondicional e que serviu de fonte de inspiração ao lançar o slogan "Torne a Europa Grande Novamente".

Corrupção em alta

O relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de direito, que faz um balanço das medidas anticorrupção nos países membros da UE, ressaltou o fato de que "certas reformas do direito penal" no bloco "correm o risco de minar a luta contra a corrupção". O documento fez advertências para o fato de que legisladores aprovaram um plano para reduzir as penas por corrupção e fraude na Eslováquia e que a Itália eliminou recentemente o crime de abuso de poder.

À margem do relatório, o Eurobarômetro divulgou nesta quarta-feira uma sondagem que mostra que mais de dois terços dos cidadãos da União Europeia acreditam que a corrupção é generalizada em seu país. De acordo com a sondagem, os percentuais mais elevados foram registrados na Grécia (98%), Portugal (96%), Malta (95%) e Eslovênia (95%).

Os países com menor índice de percepção de corrupção são Finlândia (18%), Dinamarca (26%) e Luxemburgo (43%). Cerca de um quarto dos europeus entrevistados afirmaram ter tido experiências que envolviam corrupção em suas vidas quotidianas e 75% acreditam que negócios e política criam condições ideais para a corrupção.

Em declínio

Em oposição ao relatório de Bruxelas, o relatório anual da Liberties, com sede em Berlim, mostrou que os governos europeus continuam a enfraquecer o seu desempenho legal e democrático, destacando um aumento acentuado das restrições do direito de protesto. A Liberties se baseou na compilação de dados de 37 grupos de defesa dos Direitos Humanos nos países da União Europeia.

Segundo a entidade, nas democracias mais antigas que têm partidos de direita, esquerda e centro no poder, como a França, a Alemanha e a Bélgica, a tendência de enfraquecimento do Estado de direito é menos expressiva do que em países onde partidos da extrema-direita estão no governo, ou influenciando o poder, como a Itália e Suécia, embora sejam democracias estabelecidas há muito tempo. No entanto, em países onde as democracias são mais recentes, como a Eslováquia, Eslovênia e Polônia, o Estado de direito pode oscilar rapidamente - no sentido da recuperação ou do declínio.

De acordo com o relatório da Liberties, houve um forte aumento das restrições aos protestos pacíficos na Alemanha, Suécia, Hungria, República Checa, Estônia e Bulgária. As restrições à liberdade dos meios de comunicação dificultaram o acesso do público a informações não tendenciosas e críticas. Em dez dos Estados-membros do bloco europeu, incluindo França, Alemanha e Suécia, foram registradas agressões verbais e físicas à jornalistas.