Eleitores do Gabão votam em plebiscito para adotar ou rejeitar a nova Constituição

Cerca de 848.000 gabonenses votam neste sábado (16) em um plebiscito que irá decidir se o país, situado na linha do Equador, no oeste da África, adota ou rejeita um projeto de nova Constituição. O texto submetido à população estabelece um regime presidencialista em detrimento do regime semiparlamentar em vigor há décadas. 

O projeto de Constituição prevê um mandato presidencial de sete anos, renovável uma vez. Apenas gabonenses com idades entre 35 e 70 anos poderão concorrer à presidência. Os eleitores têm a escolha de colocar nas urnas o cartão verde, a favor da mudança, ou vermelho, contra o projeto.

As autoridades do país decretaram dois dias de feriados pagos, na quinta (14) e sexta-feira (15), para que os eleitores pudessem retornar aos seus respectivos locais de votação. Como o plebiscito ocorre durante o ano letivo e na época das chuvas, o governo quis facilitar as viagens às regiões para apoiar a participação.

Iniciada timidamente, a campanha acabou animando a população, de acordo com o correspondente da RFI em Libreville, Yves-Laurent Goma. Durante dez dias, defensores do "sim" percorreram todo o país. O primeiro-ministro, Raymond Ndong Sima, por exemplo, visitou Port-Gentil e Franceville, reduto da família Bongo, que governou o Gabão durante 55 anos. O último herdeiro dessa dinastia, o presidente Ali Bongo, foi destituído por um golpe militar em agosto de 2023, depois de tentar se reeleger para um terceiro mandato, em uma votação suspeita de fraudes 

Os defensores do projeto alegam que, se aprovada, a Constituição vai garantir a alternância de poder, graças à limitação do número de mandatos. Além disso, com o estabelecimento de um regime presidencialista, o chefe de Estado terá liberdade para liderar o país. Quase a totalidade dos atores que participam da transição decidiram apoiar este texto, mesmo que ele exija uma adaptação posterior sobre alguns pontos.

O comandante da Guarda Republicana do Gabão, Brice Clotaire Oligui Nguema, atual dirigente do país, disse que o projeto não foi concebido "sob medida" para atender a seus interesses. O militar garante que as propostas "emanam da vontade que o povo gabonense expressou em um processo inclusivo e transparente". 

Para redigir a proposta submetida a plebiscito, uma comissão de redação baseou-se nas recomendações do diálogo nacional ocorrido em abril, antes das alterações apresentadas pelas autoridades de transição. Algumas disposições sobre elegibilidade, propriedade e sucessão do chefe de Estado aparecem como uma reação aos excessos praticados na era Bongo, mas o regime planejado é de um presidencialismo reforçado.

Campanha pelo "não" nas redes sociais

Os defensores do "não" fizeram intensa campanha nas redes sociais. Liderados pelo ex-presidente Pierre Claver Maganga Moussavou, pelo candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais Albert Ondo Ossa, e por Alain Claude Bilie-By-Nze, último primeiro-ministro de Ali Bongo, os adversários da nova Constituição denunciam um projeto que restringe as condições de elegibilidade para a presidência e, por isso, exclui algumas personalidades da vida política do país. 

A ala do "não" também contesta o estabelecimento de um regime presidencial sem primeiro-ministro e de um Parlamento sem direito à censura. A interpretação dada a essas restrições é que a nova Constituição visa instalar um monarca à frente do Gabão. Líderes sindicais da Dinâmica Unitária, como Jean-Rémy Yama e Marcel Libama, também apelaram ao voto "não".

De maneira geral, a campanha transcorreu de forma tranquila, sem incidentes relevantes.

Conteúdo do projeto de Constituição submetido à votação

De acordo com a Constituição proposta, o presidente do Gabão será o único titular do poder Executivo. Ele estará acompanhado de dois vice-presidentes, um dos quais será responsável pela coordenação da ação governamental. O cargo de primeiro-ministro desaparece. Os ministros não são, portanto, responsáveis ??perante a Assembleia, mas sim perante o chefe de Estado.

O presidente poderá dissolver a Assembleia uma vez durante o seu mandato, mas não nos primeiros 24 meses de legislatura. Ele pode ser indiciado por dois terços dos parlamentares perante o Supremo Tribunal de Justiça por alta traição ou violação de juramento. No texto, o poder Judiciário é independente, mas o chefe de Estado preside o Conselho Superior da Magistratura.

A limitação a dois mandatos presidenciais fica gravada na Carta Magna e torna-se intangível. Os cônjuges e descendentes do presidente ficam proibidos de disputar a sucessão do chefe de Estado, para que a recente história do país não se repita. 

As condições de elegibilidade para a presidência foram debatidas. O candidato ou candidata deve ter pais gabonenses, e um dos pais também deve ter ancestrais gabonenses. O cônjuge do presidente também deve ser gabonês, filho de pelo menos um dos pais gabonenses.

O francês é a língua de trabalho. O feriado nacional de 17 de agosto é complementado por uma "festa da libertação", em 30 de agosto. O casamento é a união entre duas pessoas do sexo oposto. Este artigo não pode ser sujeito a qualquer revisão.

Os eleitores começaram a votar às 7h; as urnas fecham às 18h no horário local.