Bruxelas aprova orçamento da França, mas governo pode não se sustentar até o fim do ano

Nesta terça-feira (26), a Comissão Europeia publicou sua avaliação dos orçamentos dos Estados-membros da UE e deu seu apoio ao governo francês, ameaçado internamente por partidos opositores de uma moção de censura e de um novo caos político. O Executivo europeu acabou por aprovar as medidas de austeridade da França, apesar dos riscos.

A França é um dos países com pior desempenho na Europa. Com um déficit público que está claramente caindo, com previsão de atingir 6,2% do produto interno bruto este ano, ela tem o pior desempenho dos 27 Estados-membros, com exceção da Romênia, e está muito longe do teto de 3% autorizado pelas regras da UE.

Sob pressão dos mercados financeiros, o novo ministro das Finanças francês, Antoine Armand, reservou € 60 bilhões em cortes de gastos e novos impostos para o próximo ano. Mas a "poção amarga" não está sendo bem aceita pelos opositores, de todas as cores do espectro político.

A líder dos deputados do maior partido de extrema direita da França, o Reunião Nacional (RN), Marine Le Pen, está contestando certas medidas, como o aumento dos impostos sobre a eletricidade, que deve afetar o poder de compra das famílias.

Ameaças

Na segunda-feira, Le Pen reiterou sua ameaça de derrubar o governo de centro-direita do premiê Michel Barnier votando uma moção de censura com a esquerda francesa, numa aliança inédita.

Nesse cenário delicado, a Comissão publicou nesta terça-feira sua avaliação dos planos orçamentários dos países da zona do euro para 2025 e dos planos de médio prazo dos países da UE, incluindo o caminho para que os países que ultrapassaram o limite de 3% de déficit voltem a ficar abaixo dele.

Em geral, Bruxelas deu ao governo francês um atestado de "boa saúde". O Executivo europeu validou o cenário proposto por Paris de uma redução do déficit para 5% do PIB em 2025, antes de um retorno "ao azul" em 2029, com 2,8%.

Ele considera que o plano plurianual da França "atende aos requisitos e define um caminho confiável" para reduzir ou manter a dívida "em níveis prudentes". O plano para o ano de 2025, por si só, também é considerado "compatível".

Antoine Armand disse que estava "satisfeito" com essa "avaliação positiva", reiterando sua "determinação" de colocar as finanças públicas em ordem.

Questão é saber se o governo francês sobreviverá

A questão é se o governo sobreviverá e se o plano aprovado pelo Executivo europeu será de fato implementado.

O Comissário Europeu para a Economia que está deixando o cargo, Paolo Gentiloni, elogiou o compromisso "forte e corajoso" da França em uma coletiva de imprensa no Parlamento Europeu em Estrasburgo. Ele disse estar "impressionado" com o fato de o governo ter elaborado esse orçamento "em um contexto difícil".

Fragilidade política

Andreas Eisl, especialista do Instituto Jacques-Delors, ressalta que "a frágil situação política da França é obviamente motivo de preocupação para a Comissão".

Desde o verão, a segunda maior economia da Europa faz parte de um grupo de oito países submetidos ao procedimento de déficit excessivo, juntamente com Bélgica, Hungria, Itália, Malta, Polônia, Romênia e Eslováquia. A Áustria, cujo déficit deve chegar a 3,6% este ano, pode se juntar a eles, informou a Comissão nesta terça-feira.

Esses países devem tomar medidas corretivas para cumprir as regras orçamentárias da União Europeia no futuro, ou enfrentarão multas.

Desde a criação do euro, a França tem estado em déficit excessivo na maior parte do tempo, embora tenha saído dessa situação desde 2017.

Multa seria inédita

Até agora, a Comissão nunca se atreveu a recorrer a sanções financeiras, que são consideradas politicamente explosivas. Mas isso pode mudar.

Se não fizer os esforços solicitados por seus parceiros, a França poderá ser multada em um total de 0,1% do seu PIB a cada ano, ou cerca de € 2,8 bilhões, a partir do próximo verão.

O Pacto de Estabilidade foi suspenso entre 2020 e 2023 para evitar um colapso da economia europeia após a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. Ele foi reativado no início do ano, mas recebeu uma reformulação para torná-lo mais flexível e pragmático.

As trajetórias orçamentárias agora são adaptadas a cada Estado-membro e foram introduzidas margens de manobra para investimentos. Elas são distribuídas em um período de quatro anos, que pode ser estendido para sete anos para tornar o ajuste menos abrupto, em troca de reformas. Cinco países, incluindo França, Espanha e Itália, solicitaram e obtiveram essa prorrogação.

As penalidades financeiras pelo não cumprimento do pacto, que antes não podiam ser aplicadas por serem muito severas, foram reduzidas para facilitar sua aplicação.

(Com AFP)