Suprema Corte britânica quer decidir o que significa 'mulher' em decisão que afeta pessoas trans
Nesta terça (26) e quarta-feira (27), os cinco juízes da mais alta corte do Reino Unido examinarão um recurso de uma associação escocesa que acredita que a definição deve ser baseada no "sexo biológico" e não no "gênero". O que define legalmente uma mulher? Seu sexo biológico ou seu gênero? A Suprema Corte britânica deve decidir sobre essa disputa que vem ocorrendo há vários anos na Escócia e que pode ter consequências imediatas para as mulheres transgênero no Reino Unido.
As organizações LGBTQIA+ temem que as mulheres transgênero não possam mais ter acesso a certas instalações de turismo e acomodações, incluindo albergues só para mulheres.
A For Women Scotland está em desacordo com o governo escocês sobre essa questão há anos. Fundada em 2018, a associação se descreve como "um grupo de mulheres que trabalham para proteger e fortalecer os direitos de mulheres e crianças". Para seus críticos, ela é transfóbica.
No centro do debate está a interpretação da chamada "Lei de Igualdade" de 2010. Para o governo escocês, a lei de 2010 é clara: o certificado de reconhecimento de gênero obtido após uma transição de gênero é juridicamente vinculativo, ou seja, tem valor reconhecido como decisão administrativa e jurídica.
A associação "For Women Scotland" se opõe a essa interpretação.
Polêmica com autora de Harry Potter
A associação recebeu o apoio da autora de Harry Potter, J.K. Rowling, que é regularmente alvo de controvérsias por seus comentários, que também são descritos como transfóbicos.
A "For Women Scotland" defende a ideia de que "existem apenas dois sexos e que o sexo de uma pessoa não é uma escolha e não pode ser mudado".
É uma "questão de fato biológico", diz a associação em seu recurso à Suprema Corte. Esse recurso é a última etapa do processo iniciado contra o governo local escocês em 2018, no qual ela contestou a interpretação da lei de 2010.
Inicialmente vitoriosa, a associação foi finalmente rejeitada pelos tribunais escoceses em 2022. De acordo com o juiz, a definição de sexo não pode ser limitada ao sexo biológico ou ao sexo no nascimento, mas também inclui pessoas que possuem um certificado de reconhecimento de gênero.
É essa decisão que a "For Women Scotland" quer ver finalmente resolvida.
"Critério biológico imutável"
Em sua opinião, a Lei de Igualdade refere-se sistematicamente ao sexo como um "critério biológico imutável" e anula a interpretação de que um certificado de mudança de sexo é a base autorizada para determinar o sexo de uma pessoa. O debate é antigo e polêmico. Até mesmo alguns círculos feministas mais conservadores questionam o tema.
Em junho passado, no meio de uma campanha eleitoral, os conservadores prometeram, se continuassem no poder, "esclarecer" a lei para que a palavra sexo definisse o sexo biológico e não o gênero.
Na Escócia, essa sempre foi uma questão particularmente complexa. Em 2022, o governo local aprovou uma lei para facilitar a mudança de gênero, permitindo isso sem orientação médica e a partir dos 16 anos. Diante da controvérsia, a lei foi finalmente bloqueada pelo governo central em Londres.
Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas tiveram que anunciar a suspensão da transferência de qualquer prisioneiro transgênero com histórico de violência contra mulheres para uma prisão feminina, depois que dois casos chocaram a opinião pública.
(Com AFP)