PSOL quer punição para advogado que receber dinheiro ilícito
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou nesta quarta-feira projeto de lei para punir advogado que receber dinheiro ilícito como honorário ou que tenha conhecimento da sua origem ilegal.
A proposta estabelece a mesma pena do crime de lavagem de dinheiro: três a dez anos de prisão, além de multa.
O parlamentar explica na justificativa da proposta que o texto "não se debruça sobre a participação do advogado da quadrilha criminosa" ou sobre a possibilidade desse profissional ser um "laranja" para a lavagem do dinheiro".
"A intenção é, de forma objetiva, punir o recebimento de honorários oriundos da atividade criminosa", declarou Alencar.
O projeto que será analisado pela Câmara altera a legislação atual, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
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