Prefeituras deverão perder R$ 9 bilhões em 2012, diz CNM

A frustração de receitas das prefeituras brasileiras deverá chegar a R$ 9 bilhões. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta terça-feira. Segundo a entidade, a queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre deste ano, prejudicou as receitas dos tributos federais que servem de base para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, os municípios deverão ter R$ 6,9 bilhões a menos neste ano.

A confederação apontou também que as estratégias do governo para aquecer a economia durante o cenário de crise econômica também estão enfraquecendo os cofres das prefeituras. A CNM afirmou que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores resultará em R$ 1,458 bilhões a menos para os cofres municipais.

A redução a zero da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (Cide-Combustíveis) também vai gerar uma perda de R$ 595 milhões para os orçamentos municipais, segundo a entidade.

A CNM disse também que o governo ainda não liberou R$ 7,5 bilhões em restos a pagar para obras já iniciadas. Outros problemas para as prefeituras são os custos da Lei do Piso do Magistério, cujo impacto deve ser de R$ 5,42 bilhões, e do aumento do salário mínimo, que deve gerar despesas de R$ 2,85 bilhões.

O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, disse que as estimativas de arrecadação de impostos "despencaram" neste ano devido às medidas adotadas para combater a crise econômica e impactaram taxas responsáveis pela composição do FPM. Ziukoski apontou essa diminuição nas receitas nos municípios como causa para que muitos dos atuais gestores deixem seus mandatos com despesas sem pagamento, o que configura como crime de responsabilidade fiscal. "Estão todos [os prefeitos] em situação de improbidade", avaliou o presidente.

O presidente da CNM atacou o Executivo ao dizer que "o governo vem maquiando" as contas públicas "há muito tempo", sem conseguir alcançar as metas de receita e despesa. Segundo ele, os prefeitos são prejudicados porque dependem dos recursos estimados e acabam sem conseguir pagar os serviços contratados.

"O governo tem que cair na real. Quando chegar em novembro, o governo vai manter seu superávit. Vai atrás de algum dividendo do BNDES, da Petrobras. E quem vai pagar o pato? A culpa não é do prefeito", declarou.

Ziulkoski disse ainda que "o governo está fazendo favor com o chapéu alheio" ao conceder desonerações que impactam não só os cofres federais, mas também de Estados e municípios.