Ayres Britto e Barbosa pedem ao Congresso aumento do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta no dia 18 ao completar 70 anos de idade, e seu sucessor no cargo, ministro Joaquim Barbosa, pediram nesta quarta-feira (14) ao relator geral do projeto do orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a líderes partidários da Câmara dos Deputados que analisem o pedido de reajuste salarial para magistrados (28%) e para servidores do Poder Judiciário (54%).

Britto recebeu os parlamentares em café da manhã nesta quarta-feira, que contou com a presença de Barbosa e dos presidentes dos demais tribunais superiores. Eles argumentaram que, sem o aumento, o Judiciário está perdendo técnicos qualificados.

Os pedidos de reajuste foram encaminhados ao governo, que incluiu na proposta orçamentária apenas 15% de aumento para aquele poder. A pedido dos presidentes dos tribunais, os ministros do STF Luiz Fux e Barbosa concederam liminares determinando que o Congresso aprecie as propostas originais.

No encontro, Jucá expôs as dificuldades para acolher os percentuais de reajuste solicitados para magistrados e servidores do Judiciário, mas disse que as liminares serão discutidas pela comissão mista de orçamento.

De acordo com os presentes, não foram discutidas questões polêmicas envolvendo os dois poderes, como o projeto que muda a distribuição dos royalties  de petróleo, que foi à sanção presidencial e deve ser questionado no STF, e a mudança no critério de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).