Senador aliado de Milei propõe que argentinos pobres possam vender filhos
O senador Juan Carlos Pagotto, do mesmo partido do presidente Javier Milei, o Liberdade Avança, propôs que famílias de baixo poder aquisitivo possam vender crianças no país.
O que aconteceu
Pagotto foi acusado de ler alterações de sua autoria como se fossem parte de um parecer aprovado pela maioria dos senadores. Na leitura, ele propôs a venda de crianças pobres.
Ao final de uma fala, ele disse que ficaria isento de pena "o progenitor" que entregasse o filho "em estado de necessidade". Antes disso, ele realizava a leitura do artigo 139 bis da legislação do país: "Será imposta pena de prisão de quatro a 10 anos a quem receber ou entregar um menor de idade mediante preço, promessa de retribuição ou qualquer tipo de contrapartida, se não resultar em um delito mais severamente punido."
Na sequência, o senador emedou à leitura da legislação: "Fica isento dessa pena o progenitor que entregar seu filho em estado de necessidade". A intervenção gerou indignação em políticos da oposição. "Não está lendo o parecer, senador Pagotto? Está lendo uma proposta que trouxe e está em nossas bancadas, mas não é o parecer", disse a senadora Juliana di Tullio.
O senador disse ainda que existem famílias com mais filhos que já teriam doado crianças. "Há famílias inteiras com oito ou nove filhos, que já deram algum filho, e se nós sancionarmos isso, deixamos o resto da família sem proteção."
Entenda a discussão
A discussão se refere à mudança do artigo 139 bis do Código Penal do país. A legislação prevê pena de prisão de quatro a 10 anos a quem receber ou entregar um menor de idade sob a imposição de um valor. Embora a lei tivesse sido aprovada, após a manobra de Pagotto, o texto voltou à comissão para ser novamente analisado.
O texto original da comissão não inclui a isenção para pais que "vendiam" filhos por necessidade. Contudo, contemplava a isenção em casos de "situação de vulnerabilidade, ignorância ou faculdades mentais alteradas, exceto em casos com antecedentes".
A organização "Militamos la Adoção" criticou a manobra do senador. "As crianças não são mercadorias, nem a apropriação pode ser equiparada à adoção. Não existe adoção ilegal, se não for legal é apropriação."
A entidade escreveu que acionou os senadores para alertar sobre a tentativa de venda de crianças. "Em última análise, isto não aconteceu, mas devemos permanecer vigilantes."
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