Apuração da AGU identifica interferência externa em processos da Antaq

Relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) que deverá ser divulgado ainda nesta quinta-feira (27) apontará falha no "fluxo de trabalho" na área jurídica da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que abriu espaço para "interferências externas", segundo informou uma fonte com acesso ao documento.

A comissão instituída pela AGU para fazer essa correição também identificou na Antaq irregularidade alheia às investigações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), segundo apurou o Valor.

A AGU criou a comissão para realizar a apuração na Antaq e nas agências Nacional de Aviação Civil (Anac) e Nacional de Águas (ANA) após investigação da Polícia Federal revelar um esquema de fraude na emissão de pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais em atendimento a interesses privados.

Uma dessas interferências externas na Antaq, por exemplo, diz respeito ao processo referente à aprovação de um terminal na Ilha de Bagres, no litoral paulista, no qual foram encontrados "relevantes indícios" de irregularidades, informará a AGU em seu relatório. No pente fino feito pela comissão, porém, não foram detectadas brechas para interferência na emissão de pareceres técnicos na ANA nem Anac.

Os ex-diretores dessas agências Rubens Vieira (Anac) e Paulo Vieira (ANA) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, juntamente com outras 22 pessoas, entre elas a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, quem os teria indicado para os cargos. Rosemary, por sua vez, detinha o cargo no escritório da Presidência em São Paulo por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado do operação pente fino da comissão será encaminhado aos órgãos de fiscalização e controle e à Casa Civil, onde também foi criada uma comissão de sindicância para apurar as denúncias envolvendo o esquema de fraude em pareceres técnicos investigado pela Polícia Federal, tornado público em novembro.

O relatório também apresentará sugestões e encaminhamento de providências a serem tomadas na área jurídica da Antaq. A agência, inclusive, deve anunciar Maurício Vasconcelos como novo procurador-geral, também nesta quinta-feira.