Orçamento da União deve ser votado no dia 19

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou o Congresso Nacional a votar o Orçamento da União de 2013 em 19 de fevereiro.

O senador afirmou, nesta quarta-feira, que a aprovação do Orçamento é prioridade e somente depois dessa deliberação pelo Congresso é que começará a ser discutida a mudança nas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso, mas, primeiro, é preciso resolver a votação do Orçamento. Essa é a prioridade. O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar, e a votação orçamentária geralmente se faz por acordo, consenso, entendimento. Não dava para votar", disse.

Também ficarão para depois do Carnaval a instalação das comissões permanentes do Senado e a eleição de seus presidentes e vice-presidentes. As duas mais importantes já estão definidas: a de Constituição e Justiça (CCJ) será presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB) e a de Assuntos Econômicos (CAE), por Lindbergh Farias (PT-RJ).

"É natural que as comissões [a escolha dos presidentes e sua composição] sigam o critério da proporcionalidade. Mas essa decisão não é da Mesa, é dos líderes partidários. É natural que haja na celeridade dos líderes no sentido de refazer a composição das comissões para que possamos imediatamente eleger os presidentes", afirmou Renan.