Ministra defende votação de projeto de combate à tortura

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, espera para esta terça-feira (19) a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei enviado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff criando o Sistema Nacional de Combate à Tortura. Durante audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em Porto Alegre, ela disse que há acordo entre as bancadas para que a proposta entre na pauta desta terça-feira.

"A tortura ainda é presente na vida do país", afirmou a ministra, referindo-se não só aos presídios e casas de detenção, como a outros estabelecimentos de "longa permanência" como asilos para idosos. De acordo com ela, o projeto prevê a criação de um comitê nacional de combate à tortura, que contará com onze peritos independentes e com mandatos definidos para investigar a situação desses locais.

Conforme a ministra, os peritos poderão entrar em qualquer instituição desse tipo para verificar as condições de tratamento dos internos e elaborar relatórios que poderão servir de base para a punição dos responsáveis. Eles poderão agir mediante denúncia à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou por iniciativa própria, explicou Maria do Rosário. "Não podemos mais conviver com a tortura como se ela fosse um modo de agir", acrescentou.

A ministra também afirmou que o país "não pode desconhecer" os indícios de que o ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, tenha sido assassinado pela chamada "Operação Condor", um acordo firmado entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970 para perseguir os opositores dos regimes militares da região. O assunto será um dos temas em debate nesta tarde na audiência da CNV.

"O ex-presidente foi perseguido e monitorado permanentemente pelas forças de repressão do Cone Sul e há possibilidade real de que ele tenha sido assassinado", afirmou a ministra. A versão oficial é que Goulart morreu de ataque cardíaco em 1976, mas o assunto vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quando comandava o Ministério da Justiça no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele também determinou a abertura de inquérito a respeito do assunto pela Polícia Federal.