Sigilos bancário e fiscal contribuem para corrupção, diz ministro da CGU

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira (15) que os sigilos fiscal e bancário contribuem para práticas de corrupção no país na medida em que se transformam em "tabu", e não em princípios constitucionais para proteger o cidadão.

A afirmação do ministro foi em resposta a um questionamento sobre resistências à Lei de Acesso à Informação (LAI). Hage afirmou ainda, em entrevista pela manhã a emissoras de rádio de todo o país, que essa resistência precisa ser vencida.

"Bancos têm o tabu do sigilo bancário, que, na nossa opinião, no Brasil, é exagerado, é transformado em um tabu, e não apenas num princípio constitucional para proteger o cidadão", disse Hage. "O sigilo bancário e o sigilo fiscal que, por vezes, servem para encobrir corrupção; às vezes, os bancos públicos se recusam a dar informação aos órgãos de controle, coisas que eles não poderiam negar, a respeito de contas onde há dinheiro público", completou o ministro.

O ministro afirmou que na avaliação do governo a resistência à vigência da Lei de Acesso foi "muito menor" do que o esperado, em razão de "500 anos de tradição de obscuridades, de caixas pretas, de buracos negros, de opacidade".

Segundo o ministro, o país passou a ter "tradição de transparência" há cerca de dez anos. Hage citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e disse que gradativamente a Lei de Acesso à Informação vai sendo assimilada pela sociedade e pelos servidores encarregados de prestar as informações com base na lei. "Havia um certo "pé atrás", usando um termo bem popular. Mas, a partir da prática da implementação da lei, essa resistência vai se dissipando", afirmou Hage.