STF manda prender deputado federal acusado de trocar laqueaduras por votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender, nesta quinta-feira (20), o deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB-PA). Ele foi condenado, em setembro de 2011, por crime de esterilização.

Bentes foi acusado de trocar votos por operações de laqueadura. A pena foi fixada em três anos um mês e dez dias de reclusão. Nessa quinta, os ministros do STF negaram os embargos interpostos pelos advogados de Bentes para reverter a pena.

"É um caso escabroso", definiu o ministro Dias Toffoli, relator dos embargos. "Esse foi o caso da esterilização?", questionou o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. "Foi. E o fez utilizando o Sistema Único de Saúde", completou Toffoli.

Críticas

O relator determinou a expedição do mandado de prisão contra Bentes. Em seguida, o ministro Luiz Fux perguntou se Bentes exerce o mandato na Câmara. "Sim. Mas eu não posso impor a perda (do mandato) agora", respondeu Toffoli.

O relator lembrou que, em 2011, o STF decidiu que deveria apenas comunicar a Câmara sobre a condenação para que ela decidisse sobre a cassação ou não do deputado. "Eu não posso rever isso agora, em sede de embargos", justificou Toffoli.

"É uma situação esdrúxula porque teremos um parlamentar condenado e no exercício do mandato", lamentou Celso de Mello, o decano da Corte.

"São essas incongruências que emanaram do STF nos últimos dois anos", criticou Barbosa.

Os ministros decidiram comunicar a Câmara novamente a respeito do julgamento, que negou os últimos recursos de Bentes, para que a Casa decida pela cassação ou não.

Como o deputado foi condenado a uma pena inferior a quatro anos, terá que cumpri-la no regime aberto. Toffoli votou pela conversão da pena em prestação de serviços, mas a maioria foi contra essa alternativa. Com isso, Bentes deve cumprir pena domiciliar. E, enquanto não for cassado, poderá ir à Câmara para participar das votações.