Justiça nega mais um recurso de Luiz Estevão em caso do TRT de SP
A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, nesta quarta-feira (9), mais um recurso do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 30 anos e oito meses de prisão por fraudar licitação e superfaturar a construção do fórum do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Também foram negados recursos dos empresários José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro de Barros Filho, envolvidos no mesmo escândalo.
A defesa alegou que os condenados teriam sofrido cerceamento de defesa, quebra de sigilo bancário sem autorização judicial e que a Justiça teria deixado de fazer uma perícia solicitada.
Os advogados contestaram uma decisão anterior da 6ª Turma do STJ, sobre o mesmo caso, argumentando que ela teria divergido do entendimento de outra turma. Mas a 3ª Seção do STJ negou o pedido por unanimidade.
A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso.
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