Temer transfere reforma agrária e Incra para a Casa Civil
30/05/2016 09h40
O presidente interino, Michel Temer, transferiu para a Casa Civil da Presidência da República a competência de promover a reforma agrária, o desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares e a delimitação e demarcação das terras dos quilombolas.
As atividades eram antes atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que foi extinto na gestão Temer. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (30), no "Diário Oficial da União".
O Decreto 8.780 também transfere o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha (PMDB).
Além disso, com o decreto, cinco secretarias saem da pasta do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil: a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; de Reordenamento Agrário; da Agricultura Familiar; de Desenvolvimento Territorial; e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal.