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STF: Relator vota para que estados possam determinar vacinação obrigatória

16/12/2020 19h12

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou hoje a favor de que estados e municípios possam determinar a vacinação obrigatória contra a covid-19, doença causada pelo coronavírus. Lewandowski, que é relator de duas ações sobre o tema, defendeu em seu voto que ninguém pode ser forçado fisicamente a se vacinar, mas que podem ser impostas restrições de direitos àqueles que não tomarem a vacina, como a proibição do exercício de determinadas atividades ou do acesso a alguns locais. "A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho", afirmou Lewandowski.