STF autoriza uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
17/04/2024 20h58
O STF decidiu hoje (17) autorizar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação visual. Relator do caso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu a permissão e foi seguido pelos colegas.