STF forma maioria para juiz ter liberdade de extinguir casos de assédio judicial a jornalistas
22/05/2024 18h28
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta (22) no entendimento de que o alto volume de ações judiciais contra jornalistas em diversas varas deve ser considerado "assédio judicial" e é inconstitucional. Além disso, os ministros definiram que profissionais e veículos de imprensa só podem ser responsabilizados judicialmente caso não haja dúvida de que agiram de maneira intencional ou negligente ao publicar um conteúdo equivocado. A maioria foi formada com o voto de Alexandre de Moraes.