O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, lê a decisão da corte sobre o caso do deputado Eduardo Cunha, que se tornou o primeiro parlamentar a ser réu da Operação Lava Jato.
O ministro do STF (Supremo Tirbiunal Federal) Celso de Mello começou seu voto sobre o caso da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), falando que a corrupção impregnou-se.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acaba de proclamar o resultado e encerra a sessão de julgamento. Leia Mais
O STF votou de maneira unânime pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em relação ao caso da ex-deputada Solange Almeida o placar ficou em 8 a 2 pela abertura de processo criminal contra a atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados. Leia Mais
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, vota pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, ao iniciar seu voto sobre a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), faz referência às notícias sobre a delação premiada do senador Delcídio Amaral e cita o escritor moçambicano Mia Couto, "o pior está por vir"
Com o voto do ministro Celso de Mello já são nove votos pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro Celso de Mello acompanha integralmente o voto do relator Teori Zavascki, pela abertura do processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal Solange Almeida.
"Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três poderes está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado".
"Falta de decoro pelo parlamentar é falta de decência", diz Celso de Mello, lembrando o jurista Miguel Reale, de quem foi aluno. "Está se julgando protagonistas de supostas tramas criminosas. Não são atores políticos e sim autores de crimes narrados pelo senhor procurador-geral da República."
"O fato inquestionável é que a corrupção deforma o sentido republicano da prática política", afirma o ministro Celso de Mello. O decano acrescenta que ?impressiona-me a afirmação do senhor procurador-geral da República de que o denunciado ?se vale habitualmente de diversos deputados federais para realização de requerimentos solicitações com fins nitidamente ilícitos, transformando o Congresso Nacional em um verdadeiro balcão de negócios??
Até o presente momento, foram proferidos oito votos favoráveis ao recebimento parcial da abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já em relação ao caso da ex-deputada federal Solange Almeida o placar está 6 a 2 pela abertura do processo criminal.
Ao proferir seu voto, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, afirmou que os crimes investigados pela Lava Jato no chamado escândalo do petrolão indicam o funcionamento de uma organização criminosa que atua desde o mensalão com o objetivo de ?captura? do Estado. ?Convenço-me cada vez mais de que os fatos delituosos objetos de investigação no âmbito da operação Lava Jato nada mais constituem senão episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que, anteriores, simultâneos ou contemporâneos ou posteriores do denominado mensalão, compõem um vasto e ousado painel revelador de assalto e de tentativa de captura do Estado por uma dada organização criminosa identificável em ambos os contextos por elementos que são comuns tanto ao chamado petrolão quanto ao denominado mensalão?, disse Celso de Mello.
O ministro Celso de Mello fala em "degradação da dignidade política" e "delinquência institucional" revelado pela Operação Lava Jato. "A Operação Lava Jato delinea um painel do assalto e a da tentativa captura do Estado por uma organização criminosa."
O decano do STF, ministro Celso de Mello, tem a palavra.
"Os fatos de ontem já não parecem tão graves em relação aos fatos de hoje", afirma o ministro Gilmar Mendes. Ele se referia à delação do senador Delcídio Amaral (PT), que implica a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia Mais
"Reconheço que há provas contra a denúncia, mas, ao meu ver, elas são insuficientes", afirma o ministro Gilmar Mendes contra a ex-deputada Solange Almeida. "É indispensável a meu ver averiguar se ela tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade. Se ela sabia do plano delitivo e a ele aderiu. Se ela sabia será em tese autora do crime, se não, não terá praticado crime algum."
Ao citar a participação do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, hoje defensor de Eduardo Cunha, o ministro Gilmar Mendes registra a "situação histórica" já que o advogado foi o autor da denúncia do caso do mensalão e acrescenta. "O petrolão é o filhote maior do mensalão. E vão tornando um modo de governança do Brasil." Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes tem a palavra neste momento.
O ministro Marco Aurélio toma a palavra, após o encerramento da fala do ministro Dias Toffoli, e adianta que vai manter seu voto pela aceitação da denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeitura de Rio Bonito (RJ). "Eu continuo convencido que os indícios se fazem presentes".
"Eu voto no sentido de rejeitar a denúncia contra Solange Almeida por ausência de elementos mínimos de participação dolosa", afirma o ministro Dias Toffoli.
"Não uma citação do nome da deputada nas colaborações. Nenhum colaborador cita o nome dela", afirma o ministro Dias Toffoli. ?Cunha pode ter pedido [os requerimentos] e ela pode ter apresentado, mas isso quer dizer que ela participava daquilo que está sendo colocada na acusação como um propinoduto, um esquema??, questiona.
"Entendo neste passo não há elementos suficientes contra Solange Almeida", afirma o ministro Dias Toffoli. "A acusação não pode resultar em um ato de fé", acrescenta. Para o ministro, o Ministério Público Federal não apresentou indícios de que a ex-deputada Solange Almeida agiu com dolo ao produzir os requerimentos apresentados em 2011, que pedia medidas investigatórias contra empresas ligadas ao consultor Júlio Camargo.
O ministro Dias Toffoli afirma divergir do relator Teori Zavascki em relação à acusação contra a ex-deputada Solange Almeida. Porém, ele já afirmou que acompanha o voto do relator em relação ao recebimento parcial da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro do STF, Dias Toffoli, está com a palavra neste momento.
O julgamento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está sendo retomado. Nesta quinta-feira (3) devem votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux não participa da sessão, pois está em viagem.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não traz provas de que Eduardo Cunha tenha participado da negociação da propina quando da negociação dos contratos dos navios-sonda. O ministro afirmou, no entanto, que a acusação da Procuradoria traz indícios da participação do deputado na cobrança de parcelas atrasadas do acordo de propina. Por isso, o voto de Teori foi pelo recebimento parcial da denúncia, excluídos os fatos relativos à celebração dos contratos. Leia Mais
Um dia após a maioria do STF votarem favoravelmente à abertura de processo criminal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que "delação nos olhos dos outros é pimenta, nos olhos do PT é refresco", fazendo referência à notícia de que o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), teria feito acusações contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acordo de delação premiada. Leia Mais
Além de Eduardo Cunha, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS), e mais 14 outras pessoas, foram denunciados por diversos crimes. As acusações devem ser analisadas até junho. Atualmente, o STF tem pelo menos 38 inquéritos, com 72 investigados, sendo 24 deputados, 14 senadores, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e o ministro do TCU (Tribunal de Constas da União) Raimundo Carreiro.
"Os elementos colhidos comportam sobejamente o cometimento do crime de corrupção passiva, ao menos na qualidade de partícipe, ao incorporar-se à engrenagem espúria protagonizada pelo funcionário da Petrobras Nestor Cerveró, Júlio Camargo e Fernando Soares", afirmou o ministro Teori Zavascki. O relator do processo citou, principalmente, as suspeitas levantadas contra os requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, que pedia medidas investigatórias contra empresas ligadas a Júlio Camargo. "Nesse item a peça acusatória narrou com segurança os fatos acusatórios e a conduta dos agentes", disse Teori.
Ao acusar o deputado Eduardo Cunha (PMDB) de participar do esquema de corrupção dentro da Petrobras, o procurador-geral da República Rodrigo Janot ironiza: "tudo ia bem na ´Propinolândia´", ao falar da interrupção do pagamento de propoina. O representante do Ministério Público Federal disse que foi pedido a Cunha que interviesse para que o dinheiro voltasse a ser pago.
Apesar de a maioria ter anunciado os votos, o resultado ainda não é oficial, já que ainda há a possibilidade, mesmo que remota, de os ministros mudarem o voto quando o julgamento for retomado. Caso o Supremo aceite a denúncia, o presidente da Câmara será o primeiro dos 38 parlamentares investigados no esquema de corrupção da Petrobras a passar à condição de réu.
Durante o seu voto sobre as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki explicou ontem que teve que tomar cuidado e pedir para o diretor-geral da Câmara diligências, já que não podia, como é praxe, pedir a Cunha. Durante a explanação de Teori, o ministro Marco Aurélio Mello comentou: "a que ponto chegamos".
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. A propina estaria ligada a contratos de navios-sonda da estatal, assinados em 2006 e 2007. A ação foi baseada principalmente nos depoimentos, feitos sob acordos de colaboração premiada na Lava Jato, de Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano.
Ao comentar ontem sobre as delações premiadas dos delatores Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano, o ministro Teori Zavascki afirmou que as delações foram acompanhadas de outros indícios dos supostos crimes cometidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). ?Essas colaborações não são isoladas. Elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos indiciários muitos sugestivos?, disse o ministro.
Seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quarta-feira (2) favoravelmente à abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e será retomado às 14h desta quinta (3). Nesta quinta-feira (3) devem votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski. Fux não participou da sessão de ontem por estar em viagem e seu gabinete não informou, nesta quinta, se participará do julgamento desta tarde. Leia Mais
A ministra Rosa Weber também acompanha o voto do relator do Teori Zavascki. Com isso, já são seis votos a favor do recebimento parcial da denúncia contra Eduardo Cunha. A sessão continuará nesta quinta-feira (3).
Os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso também acompanham o voto do relator Teori Zavascki,
Os ministros Carmen Lúcia e Marco Aurélio acompanham o voto do relator Teori Zavascki.
O relator do inquérito 3983, ministro Teori Zavascki, votou pelo recebimento parcial da denúncia do Ministro Público Federal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada Solange de Almeida (PMDB-RJ). ?OS elementos colhidos comportam sobejamente o cometimento do crime de corrupção passiva, ao menos na qualidade de partícipe, ao incorporar-se à engrenagem espúria protagonizada pelo funcionário da Petrobras Nestor Cerveró, Júlio Camargo e Fernando Soares?.
Teori afirmou em seu voto que a denúncia não traz provas que indiquem a participação de Cunha quando da negociação dos contratos de navios-sonda da Petrobras, em 2006 e 2007, que teriam sido a origem da propina. O relator, no entanto, afirmou que a denúncia traz elementos sobre a participação de Cunha, a partir de 2010, com o objetivo de cobrar pagamentos em atraso da propina anteriormente negociada por Fernando Soares e Júlio Camargo. Teori citou, principalmente, as suspeitas levantadas contra os requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, que pedia medidas investigatórias contra empresas ligadas a Júlio Camargo. Teori ainda não concluiu seu voto.
O ministro Teori Zavascki também afirmou que as delações que embasaram a denúncia foram acompanhadas de outros indícios dos supostos crimes. ?Essas colaborações não são isoladas. Elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos indiciários muitos sugestivos?, disse o ministro.
"Eu não tive outra alternativa se não pedir ao diretor-geral porque o presidente da Câmara é o próprio investigado", afirma o ministro Teori Zavascki, ao justificar porque autorizou a busca e apreensão no gabinete de Eduardo Cunha. "Até que ponto chegamos", respondeu o ministro Marco Aurélio.
Servidores assistem na área do café do plenário da Câmara ao julgamento no STF do inquérito contra Eduardo Cunha, presidente da Casa. A TV, habitualmente sintonizada no canal da TV Câmara, hoje estava ligada na Globonews. Mas só alguns funcionários acompanhavam, sem muita atenção, as novidades da corte.
Teori afirmou em seu voto que a denúncia não traz provas que indiquem a participação de Cunha quando da negociação dos contratos de navios-sonda da Petrobras, em 2006 e 2007, que teriam sido a origem da propina. O relator, no entanto, afirmou que a denúncia traz elementos sobre a participação de Cunha, a partir de 2010, com o objetivo de cobrar pagamentos em atraso da propina anteriormente negociada por Fernando Soares e Júlio Camargo. Teori citou, principalmente, as suspeitas levantadas contra os requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, que pedia medidas investigatórias contra empresas ligadas a Júlio Camargo. Teori ainda não concluiu seu voto.
Josias de Souza
Em privado, Eduardo Cunha disse a aliados que não espera que o STF rejeite a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra ele. Ao contrário, o presidente da Câmara já dá de barato que o Supremo o converterá em réu. Cunha realça nos seus diálogos que réu não é sinônimo de culpado.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que a sessão desta quarta-feira (2) terminará com o voto do relator Teori Zavascki. A sessão será retomada no dia seguinte.
O relator Teori Zavascki prestou esclarecimentos após os argumentos de Marco Aurélio e afirmou que as provas obtidas por meio da operação de busca e apreensão não foram juntadas ao processo sob julgamento na sessão desta quarta-feira (2), mas a um outro inquérito no qual o deputado Eduardo Cunha também é investigado, Os demais ministros também rejeitaram a divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio.
O presidente da STF, ministro Ricardo Lewandowski, pede que o relator do caso Teori Zavascki responda ao voto do ministro Marco Aurélio.
O ministro Marco Aurélio apresenta outra divergência: De acordo com o vice-decano do STF, "não se viabilizou à defesa de Eduardo Cunha o acesso amplo á delação". Eles acrescenta: "antes que o recebimento da denúncia, teríamos que ouvir o interessado". O ministro Marco Aurélio apresenta voto em que defende os dois acusados tenham acesso ao conteúdo integral das colaborações premiadas. Ele defende a retirada das provas obtidas na operação de busca e apreensão na casa e escritório de Cunha, ou então que seja aberto novo prazo para defesa, antes que o STF julgue se recebe a denúncia. Segundo Marco Aurélio, o material obtido na busca e apreensão poderá ter influência no julgamento sobre o recebimento da denúncia.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, defendeu a tese do relator do inquérito 3983, ministro Teori Zavascki, de que a ex-deputada Solange de Almeida (PMDB-RJ) tem que ser processada junto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os outros membros também votam com o relator.
O ministro Marco Aurélio voltou a defender o desmebramento da acusação contra a ex-deputada Solange de Almeida, e hoje prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, consulta, neste momento, os outros membros sobre esta divergência apresentada pelo vice-decano da corte.
"A conduta de Solange de Almeida está umbilicalmente ligada à de Eduardo Cunha", afirma o ministro Teori Zavascki, citando texto da denúncia do Ministério Público Federal. O ministro Teori Zavascki declara ainda que "é indispensável" que a ex-deputada seja julgada junto ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro Marco Aurélio pede, de acordo com regimento do STF, que o relator do processo, ministro Teori Zavascki, apresente seu votos sobre as preliminares da ação, e só depois sobre o mérito. Ele ainda defende que a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) não deveria ser julgada pela corte, pois não tem mais prerrogativa de foro.
"Realmente não há nenhum indicio de que esse segundo depoimento de Júlio Camargo tenha sido fruto de uma coação ou que tenha faltado espontaneidade", afirma o ministro Teori Zavascki, relator do inquérito 3983. Ele acrescenta: "Sempre é bom lembrar que palavra do colaborador não representa nada em termos de prova, representa apenas o início de um caminho para a busca de prova". Teori afirma ainda que não há indícios de que os procuradores induziram as respostas do consultor Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, também rejeitou em seu voto o pedido da defesa de Cunha para anular o depoimento complementar de Júlio Camargo, no qual o delator citou a participação do deputado no esquema de propina. Segundo o ministro, apenas o acordo de colaboração precisa ser homologado pelo STF, mas não cada um dos depoimentos. "Não se pode confundir o acordo de colaboração, que está sujeito à homologação [pelo STF], com os depoimentos do colaborador, que independem de homologação", afirmou Teori, que é o relator do processo.
O ministro Teori Zavascki, relator do processo, rejeitou em seu voto o pedido de Cunha para que o processo fosse suspenso com base no argumento de que o presidente da Câmara, assim como o presidente da República, não poderia ser processado por fatos estranhos ao seu mandato atual. ?Tal previsão constitucional se destina expressamente ao chefe do poder Executivo da União?, afirmou Teori. Ele é o primeiro a votar.
O relator do inquérito 3983, ministro Teori Zavascki, lê seu voto.
O advogado da ex-deputada Solange Almeida, Cláudio Rodrigues Neto, sustenta que sua cliente não pode ser acusada pelo crime de corrupção passiva, pois o delito foi realizado quando do acerto de propina relativo aos contratos dos navios-sonda da Petrobras, em 2006 e 2007. O defensor diz ainda que não foi apontado na denúncia que a ex-deputada teria recebido dinheiro ilícito. Solange foi denunciada por ter apresentado requerimentos à Câmara, em 2011, para supostamente pressionar as empresas pelo pagamento de propina. "Me pergunto, com vai ter participação ou coautoria em crime já consumado", disse Rodrigues Neto.
Josias de Souza
TV Justiça tem boa audiência nesta tarde no Palácio do Planalto. A sessão de julgamento da denúncia conta Cunha é sintonizada em salas situadas a poucos metros do gabinete presidencial. Ali, torce-se para que Cunha vire réu e permaneça na presidência da Câmara, como cavaleiro do impeachment. Avalia-se que, nesse cenário, o impedimento de Dilma vai definitivamente para as calendas.
"As informações solicitadas pela deputada chegaram à Câmara depois que ela não era mais deputada. Ela nunca teve acesso às informações", afirma advogado Claudio Oraindi Rodrigues Neto, defensor de Solange Almeida (PMDB-RJ), ex-deputada e hoje prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. "Durma-se com um barulho desse!", ele afirma.Em sua sustentação, ele cita o caso do assassinato do empresário Marcos Matsunaga, de 41 anos, diretor da empresa de alimentos Yoki. Ele foi morto, em maio em 2012, com um tiro e depois teve o corpo esquartejado pela muher dele, a bacharel em Direito Elize Araújo Matsunaga, de 31 anos, que descobriu casos extraconjugais do marido.
"Eles passarão/eu passarinho", cita Claudio Oraindi Rodrigues Neto, advogado de Solange Almeida (PMDB-RJ), ex-deputada e hoje prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Os versos são do poeta Mário Quintana (1906-1994).
Em sua denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.
"Não diz que ela recebeu um vintém só dessa coisa toda aí", afirma Claudio Oraindi Rodrigues Neto, advogado de Solange Almeida (PMDB-RJ), ex-deputada e hoje prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Ele começa a apresentar sua defesa, após a apresentação do advogado Antonio Fernando de Souza, defensor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A defesa de Cunha também argumenta que não há documento que provem transferências bancárias ao deputado. "Apesar das denúncias de referirem a diversas transferências de valores, nenhuma delas se refere a Eduardo Cunha", afirmou o advogado Antonio Fernando de Souza.
O defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, reforça em sua manifestação que os delatores Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano, não indicaram a participação de Cunha no negócio da contratação dos navios-sonda, que teria originado a propina objeto da denúncia."Não há nestes autos um único documento, ou uma única indicação de pessoa que refira que Eduardo Cunha participou dos crimes de corrupção passiva que teriam sido praticados em 2006", afirma o advogado.
Josias de Souza
Ex-procurador-geral da República, o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, é autor da denúncia do mensalão, que resultou no envio da cúpula do PT à Papuda. Hoje, aposentado do Ministério Público Federal, pega em lanças para fornecer atestado de homem de bem a Cunha, um político de bens. Leia Mais
Josias de Souza
Segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, Eduardo Cunha usou até uma igreja para "lavar dinheiro". Uma evidência de que Deus, se existe, não é full time.
"Os delatores inventaram três fatos que estão rebatidos longamente na resposta de Eduardo Cunha, com abordagem individualizada", afirma o advogado Antonio Fernando de Souza, defensor de Eduardo Cunha. "Tudo o que foi dito pela acusação está baseado unicamente na palavras de Fernando Baiano e Julio Camargo", acrescenta.
Ao finalizar sua manifestação, Janot comparou o caso ao mito grego de Hermes, enviado pelo deus Zeus com o objetivo de que a raça humana tivesse êxito na prática da política. Segundo Janot, Hermes deveria inspirar duas qualidades. ?Esses predicados eram o respeito ao direito alheio e à Justiça, e a capacidade de se envergonhar. O caso realmente remete a uma leitura atenta ao mito de Hermes?, afirmou Janot.
O advogado Antonio Fernando de Souza afirma que a denúncia da PGR omitiu trechos do depoimento do delator Fernando Baiano. Ele cita o seguinte trecho das declarações do delator: "Por que o importante é o seguinte não reflete o que realmente aconteceu, Eduardo Cunha nunca foi meu negócio oculto no negócio das sondas, eu nem conhecia Eduardo Cunha, no negócio das sondas".
"A denúncia não reúne condições de ser admitida", afirma o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República. Ele começou a falar, após o término da apresentação de Rodrigo Janot, atual procurador-geral de República.
Josias de Souza
No Conselho de Ética da Câmara, Cunha é ?julgado? por ter mentido à CPI da Petrobras. Defende-se com uma meia-verdade, enfatizando a metade que é mentira: "a conta na Suíça existe, mas sou apenas usufrutuário, não correntista." No STF, o relator Teori Zavascki vai ao ponto: Cunha é acusado de beliscar petropropina de US$ 5 milhões ?noves fora um interminável etcétera.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo dos requerimentos supostamente apresentados por Cunha na Câmara, pedindo investigações contra empresas ligadas a Júlio Camargo, era o de pressionar pela volta dos pagamentos da propina: "Eduardo Cunha engendrou a fórmula através da qual ele reestabelecia o propinoduto", disse Janot.
"Tudo ia bem na Propinolândia", afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele usa também o termo "propinoduto" para falar sobre o suposto esquema de corrupção na Petrobras, que teria a participação do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Neste inquérito se apura a origem de propina paga pela contratação viciada pela petrobras de dois navios-sonda", afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Só neste caso foram distribuídos US$ 40 milhões de propina a Eduardo Cunha, Fernando Baiano e outros funcionários da Petrobras".
"Quero reafirmar que essa denúncia não se assenta exclusivamente nos depoimentos das colaborações premiadas", afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no ínicio da leitura de sua denúncia.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nega todas as acusações, como consta no relatório do inquérito 3983, lido neste momento pelo ministro Teori Zavascki. A defesa do deputado contesta os testemunhos dos delatores Júlio Camargo e Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
A vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, e o decano Celso de Mello chegaram ao plenário após o início da sessão.
No relatório lido pelo ministro Teori Zavascki consta que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha usou a igreja evangélica que frequenta, a Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, para 'esquentar' R$ 250 mil, valor que teria recebido de propina,
Neste momento, o relator do inquérito 3983, ministro Teori Zavascki, lê um resumo do caso. Depois será a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que terá 15 minutos para apresentar a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da Cãmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. A denúncia do PGR revela que o negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.A denúncia da PGR é fundamentada no acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação.
Ministro Teori Zavascki começa a ler o relatório do inquérito 3983. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber pelo menos US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
A vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, e o decano Celso de Mello estão ausentes na sessão.
Começa a sessão no STF.
Ministros do STF consideram que o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, será fundamental para direcionar a posição dos colegas, uma vez que ele tem uma visão ampla do esquema de corrupção.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrenta no STF um de seus principais antagonistas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Leia Mais
Quase 10 anos depois, o homem que ficou famoso pela denúncia que iniciou o julgamento do mensalão retorna ao STF (Supremo Tribunal Federal) na condição de advogado de um dos principais personagens do escândalo da Lava Jato.O ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza é um dos advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leia Mais
Se for condenado ao fim do processo no STF, Cunha pode perder o mandato de deputado, como determina a Constituição Federal. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pelo voto de 257 dos 513 deputados, em votação aberta.
O julgamento ocorre horas depois de Cunha ser derrotado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou, já na madrugada de hoje, o parecer prévio pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nesta quarta-feira (2) se torna réu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber pelo menos US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Leia Mais
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