Justificativas mais comuns para obter porte de arma são as menos aceitas, diz delegado

Com 80% das 16 milhões de armas de fogo em circulação no Brasil nas mãos de civis, as justificativas da maioria dos cidadãos comuns para obter o registro ou porte de arma de fogo são as “menos aceitas”, segundo a Polícia Federal. O que se vê é que a população acaba usando as armas para resolver questões pessoais, que nada tem a ver com segurança.

“As pessoas justificam que precisam de uma arma porque moram em uma região violenta, dizem que são ameaçadas, mas sem apresentar provas, que viajam à noite por estradas perigosas, entre outras. O que consideramos válido são os pedidos de pessoas que exercem um cargo de risco e sofrem ameaças comprovadas", diz o delegado federal Douglas Saldanha, chefe do Serviço Nacional de Armas.

Segundo o Ministério da Justiça, 80% dos crimes com arma de fogo são motivados por conflitos pessoais como briga de vizinhos e no trânsito, motivação passional, entre outros.

A coordenadora de projetos da área de controle de armas do "Instituto Sou da Paz", Alice Andrés Ribeiro, alerta para a falsa ideia de que possuir uma arma de fogo é sinônimo de segurança.  

“São pessoas normais em situações banais que se tornam letais”, diz Alice. Segundo ela, o fato de ter uma arma em casa ou até mesmo no local de trabalho coloca os cidadãos em mais risco. “Na visão dos criminosos, qualquer esboço de reação é motivo para atirar”.

De acordo com dados do Instituto, em São Paulo, de cada três homicídios dois são cometidos com armas de fogo.

Para Saldanha, “a legislação brasileira introduziu a ideia de que só deve ter arma quem realmente precisa”. Ele classifica a legislação brasileira como “uma das mais rígidas e modernas do mundo”, pois além de antecedentes criminais, testes psicológicos e de manuseio da arma, também é avaliada a necessidade de cada pessoa de estar armada.

“No caso do porte, as exigências são mais rígidas do que com relação ao registro, já que nesse caso a arma fica em casa ou no trabalho do proprietário, sendo menos perigoso porque a arma não está em circulação. No caso do porte, avaliamos a fundo a necessidade das pessoas andarem armadas”, diz.

Alice classifica o Estatuto do Desarmamento, de 2003, como “modelo”, mas segundo ela, tentativas de aumentar a abrangência da lei podem afetar a segurança da população.

“Diversos projetos estão em andamento no Congresso para conceder o direito de porte de armas a categorias como auditores fiscais da Receita Federal, educadores em áreas de risco e até taxistas. Isso é aumentar ainda mais a insegurança”, diz.