Light deve pagar multa de R$ 100 mil por explosão de bueiro no Rio em dezembro de 2011

A Light deve pagar esta semana a primeira multa por uma explosão de bueiro no Rio de Janeiro. A penalidade é de R$ 100 mil e é relativa a uma explosão ocorrida em dezembro do ano passado que danificou um carro na Glória, zona sul do Rio. A multa está prevista no termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado junto ao Ministério Público em julho de 2011.

De acordo com o Ministério Público, dois TACs foram assinados, um pela Light e outro pela CEG (Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro). Ambos previam  multa no valor agora aplicado em caso de explosão que causasse dano patrimonial ou lesões físicas a terceiros.

As empresas também têm de cumprir um plano de aperfeiçoamento na rede subterrânea. No caso da Light, estava prevista e foi cumprida a instalação de sensores de monitoramento em mais de 1.170 câmaras subterrâneas que se encontravam em trechos antigos da rede, especialmente no centro e na zona sul do Rio. A Light deve ainda fazer considerável investimento até o fim de 2013 para modernizar as demais câmaras.

De acordo com o promotor Rodrigo Terra do MP do Rio, o mais importante do acordo não foi a previsão de multas. “As penalidades fazem parte do termo de ajuste, mas o mais importante foram os cronogramas de investimento para recuperação do sistema. Foi possível notar uma mudança na frequência das explosões, que eram constantes e criavam um clima de pânico na cidade. Havia uma defasagem nos investimentos que precisavam ser feitos, o que agora vem sendo corrigido”, disse o promotor.

Ainda de acordo com o Terra, apenas três bueiros, de responsabilidade da Light ou da CEG, explodiram desde a assinatura do TAC, mas somente o da Glória era passível de multa, já que os outros dois não causaram danos. Ele disse também que a multa vai para um fundo de defesa do consumidor e que não tem relação com a responsabilidade civil que a empresa deve assumir com a parte envolvida.

Em nota, a Light disse “que está apenas aguardando a emissão da guia de depósito judicial para efetuar o pagamento e que vem continuamente realizando obras de melhoria da rede subterrânea para oferecer um serviço com mais confiabilidade”.

Já a CEG disse que o total de recursos destinados à modernização e manutenção da rede de gás foi de R$ 60 milhões em 2011, e outros R$ 60 milhões serão investidos em 2012. Segundo a empresa, 52% das obras de renovação da rede previstas para o centro e Copacabana já foram cumpridas, e será finalizada em julho deste ano a completa modernização do sistema, por meio da substituição de 39,2 km de redes subterrâneas do centro e de 22,7 km em Copacabana.

Bueiro do Porto

A explosão do bueiro que matou um e deixou dois feridos na região no Armazém 30 no Porto do Rio não era de responsabilidade da CEG ou da Light e está sendo investigada pelo Instituto Estadual de Ambiente (Inea).

Segundo o Inea, quatro empresas que operam dutos que transportam hidrocarbonetos nas proximidades foram notificadas. A explosão teria sido causada por um constatado acumulo de gás e óleo nas galerias.  As empresas realizarão testes de verificação da existência de vazamentos e devem esclarecer sobre as substâncias que foram transportadas.