Acidente com jet ski em Bertioga (SP) pode acabar sem prisão, dizem especialistas

Indenização, sim. Prisão, não. É assim que pode terminar, após o devido processo legal, o acidente de jet ski que envolveu um garoto de 14 anos na morte de Grazielly Almeida Lames, 3, em Bertioga, litoral paulista. O acidente aconteceu no último sábado (18) e, apesar da comoção gerada pelo caso, a tendência é de que o adolescente ou os responsáveis por ele não sejam detidos.

Grazielly morreu na beira do mar após ser atingida, na cabeça, por um jet ski desgovernado. Segundo o advogado da família do adolescente, Maurimar Bosco Chiasso, o jovem não estaria pilotando o equipamento dos familiares e apenas o ligou "por curiosidade" quando estava próximo a casa do padrinho –onde passava o feriado– com um amigo. Testemunhas, contudo, afirmam terem visto o garoto pilotando o jet ski antes do acidente.

Para especialistas ouvidos pelo UOL, os adultos responsáveis pelo adolescente poderão sofrer sanções na área cível, ou seja, pagar indenização à família da vítima. O homicídio culposo (sem intenção de matar), como está sendo tratado o caso, não levaria o ocupante do jet ski à internação na Fundação Casa –que lida com menores no Estado de São Paulo. "Fundação Casa se aplica a menores de outro tipo, que cometem ações ilegais deliberadamente. Não parece ser o caso", afirma o advogado Jonatas Lucena, especialista em casos como esse.

De acordo com a criminalista e procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, “a responsabilidade inicial é do dono do jet ski e da fiscalização da Marinha na praia, na esfera cível”. “O garoto de 14 anos não sofreria medida socioeducativa porque, claramente, se trata de um homicídio culposo”, disse Eluf. “Ele deve ser levado a um juizado que trate do assunto, mas não acho que vai ficar sujeito a qualquer sanção.” Para Lucena, o garoto pode ser obrigado a frequentar um psicólogo ou fazer algum curso, por exemplo.

Jonatas Lucena também duvida de sanções na esfera penal. “Isso não vai gerar pena nem se eles [a família] realmente tiverem escapado com o garoto sem prestar atendimento”, disse. “Podem alegar que foi uma atitude de desespero, o que é bastante normal em acidentes desse tipo. O provável é que não haja prisão nesse caso.”

Se as autoridades, porém, entenderem que os responsáveis tiveram relação direta com o acidente, a situação pode acabar em condenação penal, como aconteceu em um caso semelhante em Chapecó (SC). Em junho de 2011, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou uma condenação imposta a dois homens depois que, em 2005, um jet ski desgovernado atropelou duas pessoas e provocou a morte de uma criança de 7 anos. O equipamento era dirigido por um garoto de 10 anos.

Foram condenados o pai do menino e o dono do jet ski: após recurso, ambos foram considerados responsáveis pelo homicídio culposo. “Enquanto o dono se mostrou imprudente ao disponibilizar o jet ski ao menor sem qualificação técnica e, principalmente, sem conhecimentos elementares e básicos para que conduzisse a embarcação, o pai do garoto foi negligente, pois não teve o dever de vigilância necessário, ao permitir que seu filho guiasse sozinho a embarcação causadora de todo o acidente, restando caracterizadas suas culpas no evento”, disse o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho na decisão.

A pena foi fixada em dois anos de detenção para cada acusado, mas elas foram substituídas por duas medidas restritivas –prestação de serviços comunitários e pagamento a entidades assistenciais da cidade.

Entenda

Grazielly Almeida Lames, que visitava o mar pela primeira vez, brincava com a mãe na área rasa da praia quando o jet ski, desgovernado e sem ninguém ao controle, a atingiu na cabeça. Ela foi levada de helicóptero ao Hospital Municipal de Bertioga, com traumatismo craniano, mas chegou já morta.  Uma jovem que estava perto da menina também acabou sendo atingida pela embarcação –ela sofreu apenas escoriações na perna esquerda.

O jovem que estaria dirigindo o jet ski fugiu do local e ninguém prestou socorro. A família dele, que estaria no mesmo condomínio onde estavam hospedados os parentes de Grazielly, teria saído do local de helicóptero. Essa informação, porém, não foi confirmada. Os policiais disseram que chegaram a procurá-los, mas a casa estava vazia.

O enterro de Graziele aconteceu na manhã de segunda-feira, em Arthur Nogueira (interior de São Paulo), onde a menina morava com os pais.

Depoimento à polícia

O adolescente de 14 anos acusado de pilotar o jet ski será apresentado pelo advogado da família ao delegado titular de Bertioga na próxima quinta-feira (23). A informação foi dada ao UOL pelo delegado de plantão de Bertioga, Marcelo Rodrigues.

“As investigações estão no início, ninguém pode afirmar como foi exatamente o acidente, dizer que o jovem estava pilotando o jet ski ou se apenas havia ligado o veículo”, afirmou Rodrigues.

De acordo com ele, também não é possível afirmar se o outro adolescente, de 12 anos, mencionado por algumas pessoas que estavam na praia no momento do acidente, estaria na garupa do jet ski. 

“Ainda estamos colhendo os depoimentos de testemunhas e de outras pessoas indiretamente envolvidas. Na quinta, vamos ouvir o adolescente”, disse o delegado de plantão.

Fiscalização

As Normas da Autoridade Marinha (Normam) determinam que embarcações motorizadas trafeguem a, no mínimo, 200 metros da arrebentação.

A Capitania dos Portos de São Paulo informou que instaurou um inquérito administrativo sobre o caso, com prazo de 90 dias para a conclusão.

Segundo a Capitania dos Portos, há 51.500 embarcações miúdas –com menos de cinco metros de comprimento– registradas no 8º Distrito Naval, que abriga o Estado de São Paulo.

Em 2011, foram registrados três acidentes envolvendo jet ski na Baixada Santista (Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe). A Capitania dos Portos de São Paulo afirma que realiza fiscalização das praias paulistas com frequência, de acordo com as “Normas de Segurança de Tráfego Aquaviário”. A fiscalização, diz o órgão, é intensificada durante o verão.

Desde 15 de dezembro, a capitania inspecionou 525 embarcações e fez 149 notificações. Quatro embarcações foram apreendidas e cinco inquéritos administrativos foram abertos. Trafegar sem habilitação está entre as infrações mais cometidas por usuários de jet ski, segundo a capitania.