Comissão que investiga vandalismo no Rio será extinta após dois meses em vigor

Criada há pouco mais de dois meses mediante decreto do governo do Rio de Janeiro, a Ceiv (Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas) será extinta pelo próprio governo, nesta sexta-feira (27). Na noite desta quarta (25), o MPE (Ministério Público Estadual) do Rio informou que o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, encaminhou ofício ao governador Sérgio Cabral (PMDB) propondo a revogação do decreto que instituiu a comissão.

A justificativa do procurador-geral para a proposta de extinção da comissão foi que ela "alcançou bons resultados e cumpriu seus objetivos". A assessoria de comunicação do governo estadual informou, na manhã desta quinta (26) que o decreto revogando a comissão será publicado no Diário Oficial desta sexta, mas não explicou os motivos da revogação.

A Ceiv é formada por membros do Ministério Público, das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

No último dia 3, a comissão obteve na Justiça a autorização para a identificação criminal de pessoas que estejam usando máscaras durante manifestações públicas no Rio. Com isso, se necessário, o indivíduo passou a ser obrigado a acompanhar a autoridade policial à delegacia.

A identificação criminal, segundo membros da Ceiv, se aplica a máscaras ou qualquer peça de proteção no rosto, como camisas e até máscaras contra gás. A medida vale mesmo que o manifestante não seja flagrado cometendo atos de vandalismo.

Polêmica na criação

Após receber críticas de especialistas, que o avaliaram como "inconstitucional" e de "alma ditatorial", o decreto que cria a Ceiv, publicado no dia 22 de julho no Diário Oficial do Rio de Janeiro, foi modificado dois dias depois por Cabral.

A alteração ocorreu, segundo o governo do Estado, para "que não pairem quaisquer dúvidas quanto ao respeito ao processo legal". O novo decreto, com teor modificado, foi publicado no dia 25 de julho e revogou o anterior.