Relator diz que vai propor redução da maioridade para todos os crimes

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Laerte Bessa (PR-DF), disse nesta terça-feira (2) que seu relatório vai pedir a redução da maioridade penal para todos os crimes, e não apenas para crimes considerados hediondos como defendiam, internamente, integrantes da comissão.

Segundo Bessa, o relatório vai pedir ainda que os Estados adaptem seus sistemas prisionais para o ingresso dos jovens entre 16 e 17 anos.

A declaração de Bessa acontece dois dias depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter anunciado, via Twitter, que a Casa votaria a PEC ainda neste mês.

Se a data anunciada por Bessa for mantida, o relator vai cortar em quase metade o tempo que ele tinha para elaborar o seu voto. Segundo Bessa, a apresentação no dia 10 faz parte de um “acordo” feito com Cunha.

A comissão especial que analisa a PEC foi criada em abril deste ano e tinha, de acordo com o regimento da Câmara, 40 sessões para que o relatório fosse apresentado. Bessa diz que foram feitas 22 sessões, duas a mais que o mínimo exigido.

A proposta de reduzir a maioridade penal para todos os tipos de crimes encontra resistência em alguns integrantes, entre eles, o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), que já havia se manifestado a favor da redução da maioridade penal apenas em casos envolvendo crimes hediondos.

Segundo Bessa, a principal base para o seu relatório é a “decisão pública”. “O relatório vai ser baseado na decisão pública. O que o povo quer? O povo quer a redução da maioridade penal (...) para todos os crimes”, afirmou o relator. 

Bessa disse ainda que o relatório da PEC da maioridade penal já está “pronto” há pelo menos cinco dias. Segundo ele, o anúncio feito por Cunha no Twitter aconteceu após uma conversa entre os dois sobre o estágio em que o relatório estava.

“Eu tenho participado de reuniões de líderes com o presidente. No final de semana, nós conversamos e ele me perguntou em que ponto estava o relatório e eu disse que estava pronto para ser apresentado”, afirmou.

O relator disse que pretende fazer a leitura do relatório no dia 10 para que ele possa ser votado até o dia 17. Após a votação na comissão especial, a PEC deve ser encaminhada ao plenário da Câmara.

Para que a redução da maioridade seja aprovada e passe a vigorar, ela precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado. Como se trata de uma PEC, ela não precisa da sanção presidencial.

A decisão de Bessa foi criticada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também criticou Cunha.

“Venho aqui lamentar que as coisas tenham ocorrido dessa forma. Que esta comissão ter sido pautada por uma manifestação de final de semana no Twitter do presidente da Casa. Mas o que aconteceu, de fato, é isso. Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões de trabalho”, disse Jordy. 

Bessa negou ter sido pressionado pelo presidente da Câmara. ”Não teve esse negócio de pressão. Estão inventando fantasias. Estou cumprindo meu prazo. Eu falei com o presidente: ‘Eu cumpri meu prazo, o relatório está pronto. Você quer que bote [para votação]?’. Ele falou: ‘Vamos botar’”, disse Laerte Bessa.

A 2ª vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC maioridade penal, Margarida Salomão (PT-MG), disse que pretende recorrer a Cunha para que a discussão sobre a PEC 171 possa ser feita dentro das 40 sessões.

Segundo ela, o tema ainda não foi devidamente discutido pelos deputados.

“Se o relator considera que ele já tem elementos suficientes, como essa construção é de fato uma construção da comissão, nós vamos lutar para que tenhamos as 40 sessões”, afirmou a deputada.

Mesmo dizendo que irá recorrer caso a decisão de apresentar o relatório antes das 40 sessões seja mantida, Salomão já fala sobre a estratégia da bancada contra a redução da maioridade penal no plenário da Câmara, onde a PEC deverá tramitar.

“Tenho sentimento de que o plenário não tem 308 votos a favor dessa medida. Eu diria a você que nossa escolha é pelo debate político”, disse Margarida Salomão.