MPF quer barrar pesca na foz do rio Doce atingida pela lama de Mariana (MG)

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública para impedir a pesca na região da foz do rio Doce, no Espírito Santo. O rio foi severamente atingido pela lama que vazou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro do ano passado.

A argumentação do órgão é a de “preservar a saúde da população que consome os pescados da região e a sobrevivência das espécies já impactadas pelos rejeitos de mineração’.

Para a procuradora da República Walquíria Imamura Picoli nenhum estudo realizado até o momento garante que os peixes, moluscos e crustáceos que habitam a área da foz do rio Doce não estão contaminados por substâncias nocivas à saúde humana depois do rompimento da barragem.

Segundo o órgão, seria liberada apenas a atividade de pesca destinada à pesquisa cientifica e os estudos que visam analisar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros.

O MPF informou que a pesca voltou a ser praticada na região e a atividade poderá fazer com que os trabalhos de pesquisa desenvolvidos sejam prejudicados “adiando ainda mais o diagnóstico dos impactos do desastre ambiental".

O órgão quer que, liminarmente, a União, o Estado do Espírito Santo, além do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), IMCbio (Instituto Chico Mendes da Preservação da Biodiversidade)  e o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo) sejam obrigados a fiscalizar a proibição da “pesca de qualquer natureza na região’ compreendida entre Barra do Riacho, em Aracruz, até a cidade de Linhares, ambas no Espírito Santo.

Por sua vez, a mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu, seria a responsável pelo custeio das operações de fiscalizações feitas pelo poder público.

A empresa, que é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, também teria que cadastrar os pescadores impactados pelo veto da pesca para pagamento de um auxílio-subsistência, no valor de um salário-mínimo, acrescido de 20% por integrante da família, mais uma cesta básica.

O MPF alega que os estuários como o da foz do rio Doce são “um tipo único de ecossistema e que muitas espécies necessitam de seus ciclos para sobrevivência”.

O órgão revela ainda que a biodiversidade da foz do rio faz com que ela seja uma das principais áreas de pesca do Estado do Espírito Santo.

Condenação

O MPF pede ainda que a Samarco seja condenada a indenizar os pescadores pelos lucros cessantes comprovados durante o período que se estender a interdição da atividade pesqueira.

Caso a empresa descumpra a medida, ela deverá ser multada em R$ 1 milhão por dia. Já os órgãos públicos, em R$ 10 mil diários.

A mineradora Samarco informou, por meio de nota, que não foi notificada oficialmente sobre a ação do MPF. A empresa disse, no entanto, que "continua aberta ao diálogo com as comunidades afetadas ao longo do Rio Doce e com as autoridades".

O texto ainda informa que é realizado um monitoramento constante da qualidade da água no litoral capixaba, incluindo a foz do rio, "onde são colhidas, a cada duas horas, amostras da água e de sedimentos para a análise, a pedido do próprio Ministério Público".

A Samarco afirmou, por fim, que todos os parâmetros estão dentro do limite legal estabelecido no país para os metais pesados "e os laudos são disponibilizados para as autoridades".