Justiça Eleitoral deve centralizar o cadastro nacional de cidadãos

Desde 5 de outubro de 1988 até hoje, o Brasil vive seu maior momento de estabilidade democrática.

São características marcantes destes tempos as eleições limpas e diretas - com votos dados e computados em urnas eletrônicas seguras -, o controle dos abusos dos poderes político, administrativo e econômico e dos meios de comunicação, e as leis de iniciativa popular, como a lei da Ficha Limpa. É evidente, portanto, o avanço legislativo e a modernização da Justiça Eleitoral ao longo das últimas décadas.

Seu progresso inicia-se com o recadastramento e a emissão do novo título eleitoral a partir de 1985 para as eleições gerais de 1986, e a realização da constituinte. Promulgada em outubro de 1988, a Constituição estabeleceu, de forma definitiva, a eleição direta para presidente da República. Os brasileiros retomavam nas mãos o curso de sua história.

Em seguida, vem o salto tecnológico. Nas eleições de 1996, as urnas eletrônicas foram introduzidas em um terço das seções eleitorais do país. No pleito de 2000, todos os eleitores já votavam por meio eletrônico. Um avanço que deixou os brasileiros orgulhosos, porque a urna eletrônica é engenho nosso, sem paralelo no mundo.

As eleições gerais de 2014 terão mais de 141 milhões de eleitores. Todos a votar em urnas eletrônicas de reconhecidas credibilidade e eficiência.

Em seu contínuo aprimoramento, a Justiça Eleitoral tem agora novos desafios e metas pela frente. As novas mídias e as redes sociais ampliaram o espaço da praça pública. Isso provoca, de modo inevitável, a necessidade de se repensar as formas de participação popular. É preciso ainda reavaliar as maneiras de fazer consulta popular, referendo e plebiscito, para torná-los mais baratos e mais simples.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça Eleitoral permitirá eliminar processos em papel. Dará maior agilidade às rotinas dos atos processuais e reduzirá a morosidade da prestação jurisdicional. Trata-se de uma realidade já bem sucedida em outros tribunais.

No campo legislativo, é fundamental reunir em um novo código eleitoral o complexo normativo distribuído por diversos diplomas legais, especialmente os inúmeros mecanismos processuais hoje existentes.

Identificação dos eleitores

Presido, com muita honra, por designação do presidente do Senado Federal à época - o ex-presidente José Sarney -, uma comissão para atualizar a legislação eleitoral. Trabalho este que terá andamento com a ajuda de todos os integrantes daquele colegiado.

Outra meta é a identificação dos brasileiros por meio de seu registro na Justiça Eleitoral, que centralizará o cadastro nacional de cidadãos. No Brasil, não há uma carteira nacional de identificação e o registro de nascimento é feito por meio de serviços delegados (cartórios). Por sua vez, a Justiça Eleitoral está presente em todo o país, mas a identificação do cidadão junto a ela ainda depende de documentos expedidos por cartórios ou secretarias estaduais de segurança pública. 

É necessário, portanto, dotar o eleitor de uma identificação direta e única feita pela Justiça Eleitoral, que passaria a ser a identificação do cidadão no Brasil desde o seu nascimento - como ocorre em órgãos congêneres em outros países.

O avanço da identificação dos eleitores pela biometria pode contribuir com esse processo. Nas eleições de 2014, mais de 22 milhões de cidadãos serão identificados pelas digitais.

A biometria impede que uma pessoa se passe por outra ao se identificar para votar, já que não existem duas impressões digitais iguais no mundo. Esse precioso trabalho prosseguirá nos próximos anos.

A modernização em todos os campos do saber é requisito para realizar as aspirações da nação. Para bem servir os brasileiros, a Justiça busca constantemente a profissionalização de seus recursos humanos e o seu aprimoramento material e tecnológico.

Para conter a evasão de servidores de seu quadro funcional, é preciso valorizá-los, capacitá-los cada vez mais. Somente assim, superando os desafios existentes, a Justiça Eleitoral estará sempre apta a atender aos anseios da sociedade.