Governo transfere ao contribuinte a responsabilidade de fechar as contas

Na ânsia de incrementar a sua arrecadação, para fechar rombos causados pelo excesso de gastos, novamente o governo federal aumenta alíquotas de impostos e acaba com desonerações tributárias que ele mesmo havia instituído.

O cidadão comum, quando se vê diante de situações em que não tem recursos suficientes para pagar suas obrigações, o que faz? Ora, ou ele trabalha mais, ou se endivida, arruma mais um emprego se for possível ou faz o que é mais comum: corta as suas despesas. Não tem outra saída!

Mas o nosso governo tem aquilo que chamamos de “poder coercitivo”. Ou seja, ele pode, a qualquer momento colocar a mão no bolso do contribuinte e retirar deste o valor que necessita para fechar as suas contas. Simples assim!

E isso é o que estamos assistindo repetidamente nos últimos tempos, com especial incidência neste ano. Tudo aquilo que ouvimos peremptoriamente na época das campanhas políticas que jamais iria acontecer está de fato acontecendo. E com uma voracidade sagaz, principalmente nos aspectos de aumento das tarifas públicas e medidas como aumentos de impostos – para acertar o combalido caixa do governo, que apresenta um déficit histórico, causado pelos gastos excessivos que vêm se sucedendo nos últimos anos.

Prestes a alcançar a marca de R$ 1,4 trilhão de tributos arrecadados e com a previsão de chegar à inédita marca de R$ 2 trilhões até o final de 2015, segundo o Impostômetro, o Brasil é o país que impõe a seus contribuintes uma das mais altas cargas tributárias do mundo – em 2014, representou 35,42 % do PIB.

O retorno desses valores desembolsados pela população, como se sabe, não vem na mesma proporção, sendo visível a ineficiência do Estado em suprir as necessidades dos cidadãos em sistema de ensino e saúde de qualidade, segurança, infraestrutura e outras questões compatíveis com uma sociedade desenvolvida.

Além de penalizar o contribuinte com um complexo e exagerado sistema tributário, o governo, mais uma vez, atribui aos contribuintes a responsabilidade para fechar as contas públicas e amenizar os efeitos da crise econômica. Fato é que nos últimos meses tem promovido diversas medidas de ajuste fiscal com o claro intuito de arrecadar mais.

Uma das artimanhas do governo tem sido acabar com as benesses tributárias concedidas nos últimos anos como, por exemplo, o fim da desoneração da folha de pagamento que fora instituída em 2011. A medida deverá ter reflexos em muitos segmentos da sociedade produtiva, como construção civil, têxtil e tecnologia, impactando diretamente na geração de empregos.

Nessa mesma linha, o governo publicou a MP 690, por meio da qual eletrônicos e bebidas passarão a ter novamente a incidência de IPI, PIS e Cofins. Apesar de ainda haver a necessidade desta MP ser votada no Congresso para vigorar a partir de dezembro, o impacto maior deverá ser sobre o consumidor, visto que a carga tributária de um tablet, por exemplo, passará dos atuais 39,12 % para 47,59 %, com a possibilidade de repasse dos custos e o aumento dos preços à população.

O governo ainda planeja uma reforma na sistemática de cálculo do PIS e da Cofins, o que representará um impacto de cerca de R$ 50 bilhões para as empresas, afetando significativamente o setor de serviços, a indústria e o comércio. Neste caso, ao invés de promover a simplificação, o governo penalizará ainda mais o empresário brasileiro, aumentando a complexidade e os custos com a burocracia.

Diante desse cenário nebuloso, tanto para as empresas como para a população, que se deparam com novas surpresas a cada dia, o governo não descarta a possibilidade de criar novas fontes de receitas para cobrir o orçamento deficitário, cogitando inclusive instituir um novo tributo, a exemplo da CMPF, conhecido popularmente como o “imposto do cheque” e extinto em 2007, sob intensa mobilização da sociedade. Contudo, não há ambiente político neste momento para a sua criação.

Tal clima de insegurança afasta cada vez mais a hipótese de uma efetiva reforma no sistema tributário brasileiro, que até então necessita da vontade política para ser concretizada. Por enquanto, a expectativa de uma retomada na economia e, principalmente do corte dos gastos públicos são as alternativas mais plausíveis para que o governo deixe de penalizar ainda mais o já combalido contribuinte brasileiro.