Bom de voto, MCMV é um desastre na inserção urbana das habitações

O destino e os tropeços econômicos desse e do governo anterior, podem ter oferecido à presidente Dilma uma chance de rever seu programa de habitação popular: o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Muito mais um programa de estímulo à economia do que de habitação –lançado em 2009 pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, com esse propósito– sempre foi alvo de críticas. Especialistas de distintas matrizes ideológicas, pesquisadores e estudiosos do tema, entre os quais as urbanistas Ermínia Maricato e Raquel Rolnik, ou Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, reiteradamente tecem recomendações críticas sobre os rumos do MCMV.

Aparentemente “bom de voto”, a iniciativa se mostrou um desastre do ponto de vista da integração com outras políticas públicas para as cidades e da inserção urbana dos empreendimentos construídos –sobretudo os da faixa 1 do programa. O programa, quando lançado, apresentava características opostas ao que estava sendo discutido, de forma participativa, pelo plano nacional de habitação.

Por exemplo, o fato de não ter devidamente estipulado cotas para os condomínios do MCMV em áreas centrais das cidades, permitindo uma efetiva inclusão social dessa parcela da população, não apenas interessada em adquirir sua casa própria, mas em contribuir para uma mudança na morfologia da vida nas cidades. Muitos condomínios foram construídos em terrenos distantes das áreas centrais da cidade, com ausência de empregos, serviços, educação, transportes e saúde. 

Alguns avanços, mesmo que tímidos, devem ser reconhecidos da primeira versão do MCMV para a segunda. São ainda aguardadas mais mudanças para a terceira fase, anunciada durante a campanha eleitoral de 2014, e, até agora, sem data estipulada para a implementação –segundo o próprio ministério das Cidades, quando anunciou a criação de uma nova faixa intermediária, com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.350.

No entanto, o ajuste fiscal e o momento atual de nossa economia dão ao governo uma chance de ouro de ouvir as críticas e estudos já feitos pela academia –inclusive com recursos públicos, como do CNPq– além dos movimentos sociais e especialista do setor. Não é possível que em pleno 2015 continuemos insistindo em um modo de produzir cidades desiguais, reproduzindo uma política da década de 60: moradias distantes das áreas centrais, feitas com recursos do Tesouro.

Problemas como a integração dos conjuntos MCMV ao transporte público, aos planos municipais de habitação, saneamento e mobilidade, a produção de exclusão e desigualdade, além do gravíssimo controle de milicianos e traficantes em certas unidades, são questões para, no mínimo, repensar o programa. É preciso pensar a habitação social dentro de um plano maior de desenvolvimento das nossas cidades, com políticas integradas e gestão participativa.

Mais do que se preocupar com metas, que dificilmente serão cumpridas, como a de construir 3 milhões de novas unidades para o MCMV 3, o governo deveria aproveitar essa oportunidade para construir, de forma coletiva, uma nova política habitacional e urbana, indo além dos interesses do capital imobiliário.

A receita é conhecida: incentivo ao transporte público e não motorizado, uma cidade compacta, ocupar as áreas centrais da cidade, apoiar políticas como a do aluguel social e a possibilidade de compra de apartamentos sem a necessidade de que se construam novos, mas ofertando crédito para aquisição de imóveis existentes.