Planos de educação do país devem incorporar perspectivas de gênero

O mês de novembro começou com uma boa notícia para quem aposta na educação como caminho de desenvolvimento e redução das desigualdades. Reunidos em Paris, ministros e representantes dos Estados-membros da Unesco aprovaram o Marco de Ação Educação 2030, guia para fazer avançar a agenda educacional pelos próximos 15 anos, em todo o planeta.

Resultado de amplo debate internacional, o novo marco joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação, tema que despertou acirradas discussões no Brasil, neste ano, na votação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Como se sabe, a palavra gênero acabou excluída de muitos planos, a exemplo do que já ocorrera no Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014.

O que diz o marco sobre gênero? Ao contrário do PNE e de tantos planos da esfera estadual e municipal, o novo documento utiliza a palavra gênero nada menos que 50 vezes em suas 41 páginas. Isso, por si só, já dá indícios da dimensão e da importância do conceito para a educação. Mas o novo documento vai além e enfatiza que a igualdade de gênero é fundamental para os objetivos de melhoria do ensino até 2030.

"Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos", diz trecho do documento, aprovado no último dia 4 de novembro, em reunião de ministros e especialistas paralela à 38ª Conferência Geral da Unesco.

A igualdade de direitos para homens e mulheres é uma conquista relativamente recente da humanidade e está longe de ser uma realidade. Em muitos países, meninas ainda são privadas do direito à educação, enquanto, em tantos outros, mulheres recebem salários menores que os homens, estão sub-representadas nos parlamentos e ocupam menos cargos de chefia em empresas e governos. Em comum, costumam ser vítimas de assédio, discriminação e violência nos locais de trabalho, nas escolas e nos próprios lares.

Em 1995, a comunidade internacional aprovou a Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, da qual o Brasil é signatário. Uma das determinações do texto foi: "Tomar todas as medidas necessárias para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas, e remover todos os obstáculos à igualdade de gênero".

Vinte anos depois, falar em gênero continua mais atual que nunca. Dos 781 milhões de jovens e adultos analfabetos no planeta, em 2012, 64% eram mulheres, de acordo com uma edição especial sobre gênero do Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2015.

Se as questões de gênero dizem respeito a toda a sociedade, como poderiam as escolas ficar fora desse debate? Para a Unesco no Brasil, não resta dúvida de que a legislação brasileira e os planos de educação devem incorporar perspectivas de gênero. Cabe lembrar que o Brasil também é signatário da convenção da Unesco relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino, de 1960.

Ao dar continuidade à mobilização internacional em torno das metas de Educação para Todos, que nortearam o esforço global no período de 2000 a 2015, o novo marco busca melhorar a qualidade do ensino. O que passa necessariamente pela criação de espaços livres de preconceitos, onde todos se sintam representados e tenham voz. Afinal, um dos papéis fundamentais da escola é formar cidadãos. Aprofundar o debate sobre gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade.